O governo federal começou a avaliar medidas para reduzir o impacto da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que diminui a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e elimina a escala 6×1. Entre as alternativas em discussão está a possibilidade de ampliar o número de empregados que o microempreendedor individual (MEI) pode contratar, em resposta a alertas de pequenos empresários sobre a necessidade de reforçar equipes para cobrir folgas semanais.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo estuda soluções específicas para mitigar efeitos da nova jornada sobre micro e pequenos negócios, citando o aumento de contratações pelo MEI como uma das hipóteses em análise.
Quem pode contratar hoje e o que muda
Atualmente, o MEI pode empregar apenas uma pessoa, com remuneração limitada ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria. Empresários dizem que a mudança para dois dias de descanso por semana exigirá ampliação do quadro de funcionários para manter estabelecimentos abertos e cobrir escalas.
Paulo Henrique Pereira destacou que a regulamentação das medidas será feita após a definição do arcabouço geral da proposta. “O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado”, declarou o ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Propostas em tramitação e posição do Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também afirmou que estão sendo discutidas a ampliação do número de funcionários permitidos ao MEI e o aumento do teto de faturamento anual da categoria. Motta informou ter tratado do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que há uma comissão avaliando alterações relacionadas aos microempreendedores individuais.
Um projeto aprovado no Senado amplia para dois o número de empregados do MEI e eleva o teto de faturamento anual para R$ 130 mil. Outro texto em análise na Câmara prevê limite de R$ 145 mil por ano, com atualização automática pela inflação.
Governo e restrições ao teto
Apesar das discussões, o governo ainda não apresentou proposta oficial para reajustar o limite de faturamento do MEI. Hoje, o teto anual do MEI comum é de R$ 81 mil, enquanto o MEI Caminhoneiro tem limite de R$ 251,6 mil por ano.
O ministro afirmou que qualquer alteração que implique renúncia fiscal demanda estudos detalhados para evitar efeitos indesejados nas contas públicas e na economia, incluindo impactos sobre inflação, juros e arrecadação. Paulo Henrique Pereira também apontou que a redução da jornada pode trazer efeitos positivos, como mais tempo para educação, cuidados familiares, empreendedorismo e consumo de serviços de lazer.
O que é MEI?
O microempreendedor individual é uma categoria que facilita a formalização de pequenos negócios, com menos burocracia e tributação reduzida. Entre as vantagens estão a abertura rápida de CNPJ, impostos simplificados, acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade/paternidade), emissão de notas fiscais e condições de crédito mais acessíveis.
Próximos passos
A proposta que reduz a jornada para 40 horas e acaba com a escala 6×1 foi aprovada na Câmara e seguirá para análise do Senado Federal. O texto prevê dois dias de descanso semanal sem redução salarial e estabelece um período de transição para adaptação das empresas, além de permitir criação de medidas específicas para pequenos negócios, com o objetivo de reduzir impactos financeiros e preservar empregos.
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