União institui a Unind por lei publicada no Diário Oficial
O governo federal criou a Universidade Federal Indígena (Unind) por meio de lei publicada nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, no Diário Oficial da União. A nova instituição terá natureza autárquica e ficará vinculada ao Ministério da Educação, com sede prevista em Brasília.
Segundo a publicação, a Unind poderá organizar campi em diferentes regiões do país de forma a atender às diversas populações indígenas brasileiras, mas as localidades que receberão unidades acadêmicas não foram divulgadas pela legislação.
Entre as competências previstas, a Unind deverá ministrar cursos de ensino superior, desenvolver atividades de pesquisa e promover programas de extensão universitária. A lei também determina que a universidade produza conhecimentos científicos e técnicos voltados ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos dos povos indígenas.
Além disso, a legislação prevê a valorização e o incentivo a inovações tecnológicas adequadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas, a promoção da sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de “bem-viver” dos povos indígenas e a preservação, valorização e difusão dos saberes, das culturas, das histórias e das línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
Quanto à estrutura de pessoal, a lei determina que o ingresso no quadro de servidores ocorrerá por concurso público, cuja data não foi informada. Os cargos de professor e de técnico-administrativo serão criados por lei específica.
O regime de seleção de estudantes ficará a cargo da própria universidade, que deverá definir critérios de ingresso conforme cada comunidade indígena e considerando a diversidade linguística e cultural dos povos atendidos.
Até que um estatuto organize formalmente a instituição, o primeiro Reitor e o primeiro Vice-Reitor serão nomeados pelo ministro da Educação. A norma exige que ambos os cargos sejam ocupados obrigatoriamente por professores indígenas.
A criação da Unind formaliza a intenção do governo de estabelecer uma universidade federal com foco nas demandas e especificidades das populações indígenas, conforme os dispositivos e objetivos descritos na lei.
Fonte: G1
