Um decreto federal publicado na sexta-feira (29) estende até 31 de julho a isenção de impostos sobre a venda e a importação do querosene de aviação (QAV) e do biodiesel. A prorrogação integra um pacote de medidas do governo destinado a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis provocado pela alta do petróleo em decorrência do conflito no Oriente Médio.
A medida, que beneficia companhias aéreas e produtores de combustíveis, tem o objetivo de reduzir pressões para repasses de custo aos consumidores. Inicialmente, a vigência dessa isenção terminaria no domingo (31).
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o QAV passou a responder por aproximadamente 45% do custo operacional das empresas do setor após o reajuste anunciado pela Petrobras na semana anterior, o que reforça a sensibilidade do insumo para as companhias aéreas.
Contexto do pacote de medidas
A prorrogação faz parte do conjunto de ações anunciado em abril para atenuar os efeitos do aumento do preço internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o custo total das medidas será de R$ 30,5 bilhões, valor que, segundo ele, não comprometerá as contas públicas porque será compensado por outras receitas do governo, como a arrecadação sobre o óleo diesel e os royalties do petróleo.
O pacote inclui concessão de subvenções — apoio financeiro do governo para reduzir preços — e abrange vários produtos. Entre as ações previstas estão subvenção ao diesel (tanto importado quanto produzido internamente), subvenção ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, e subvenção ao querosene de aviação. Além disso, consta a isenção de impostos federais sobre o biodiesel e a oferta de linhas de crédito direcionadas ao setor aéreo.
As medidas também contemplam definições de valores de subsídio para alguns combustíveis, conforme atos publicados pelo Executivo no pacote anterior.
O governo sustenta que essas iniciativas visam aliviar imediatamente a pressão sobre preços domésticos enquanto se busca compensar o impacto das variações no mercado internacional de petróleo.
Fonte: G1
