O governo federal publicou na noite de sexta-feira (29) o decreto que detalha um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento de 2026. Com isso, o total de recursos retidos neste ano chega a R$ 23,7 bilhões, considerando um bloqueio anterior.
Os ministérios que mais sofreram com a contenção foram o da Defesa, o das Cidades e o da Educação. Segundo o texto do governo, os cortes por pasta ficaram distribuídos da seguinte forma: Defesa (R$ 4,363 bilhões); Cidades (R$ 3,320 bilhões); Educação (R$ 1,605 bilhão); Transportes (R$ 1,500 bilhão); Fazenda (R$ 1,396 bilhão); e Saúde (R$ 1,002 bilhão).
Além dos ministérios, o bloqueio atingiu emendas parlamentares, que tiveram retenção de R$ 4,9 bilhões. No total, as despesas discricionárias do Poder Executivo — isto é, recursos destinados ao custeio da máquina pública e a investimentos — sofreram uma contenção de R$ 18,7 bilhões.
Algumas pastas ficaram de fora da medida. O ministério do Trabalho e Emprego, o da Previdência Social e o da Justiça e Segurança Pública não tiveram recursos bloqueados em seus orçamentos, segundo o decreto.
O governo justificou o bloqueio com base no arcabouço fiscal aprovado em 2023, que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. Pela norma, o aumento anual dos gastos não pode exceder 2,5% em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. A regra também veda ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado da arrecadação.
O objetivo declarado do arcabouço é evitar uma elevação futura da dívida pública e o consequente aumento dos juros cobrados na emissão de títulos pelo Tesouro. Para apurar a necessidade do bloqueio, o governo fez uma nova estimativa de receitas e despesas esperadas até o fim do ano e determinou a retenção de parte dos recursos discricionários.
Em termos práticos, o bloqueio funciona como um mecanismo temporário de contenção: quando gastos obrigatórios, como pagamentos de aposentadorias, se mostram maiores que o previsto, o Executivo limita repasses a despesas não essenciais para não ultrapassar os tetos permitidos pela regra fiscal.
Fonte: G1
