A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), conhecida como PEC da Escala 6×1. A proposta extingue a obrigatoriedade de seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e veda qualquer corte salarial em razão da redução da jornada. Apesar da aprovação na Câmara no fim de maio, a medida ainda não está em vigor.
O que muda
O texto aprovado estabelece a transição para um modelo equivalente à jornada 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso). Entre os pontos centrais estão:
- Redução do limite semanal de 44 para 40 horas;
- Proibição de redução de salários ou benefícios em decorrência da diminuição da jornada;
- Prazo de adaptação de 14 meses, com a redução ocorrendo em duas etapas consecutivas de duas horas cada.
Quando e como passa a valer
Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado Federal em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto sem mudanças de mérito, a promulgação será feita pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem sanção presidencial. A partir da promulgação, as novas regras passam a vigorar em 60 dias, e terá início o período de transição de 14 meses. A proposta prevê garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um preferencialmente aos domingos.
Próximos passos e obstáculos
Para ser promulgada, a PEC precisa obter no Senado pelo menos 49 votos favoráveis (três quintos da Casa) em dois turnos. Caso os senadores alterem o mérito do texto, a matéria retornará à Câmara para nova votação. No Senado, a proposta deve enfrentar resistência e existe articulação de parlamentares para modificar ou desacelerar a tramitação.
Votação e oposição
Na segunda votação na Câmara, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. Os votos contrários vieram majoritariamente de parlamentares de orientação econômica liberal e representantes de frentes parlamentares ligadas ao comércio, aos serviços e ao setor produtivo. Entre os argumentos apresentados pela bancada contrária estão o risco de aumento de custos para pequenos negócios, com possível impacto sobre inflação e desemprego, e a defesa de que a organização da jornada deveria ficar a cargo de negociações coletivas e acordos entre patrões e empregados.
A tramitação da proposta gerou grande volume de buscas e debates nas redes sociais, e o texto segue agora para análise no Senado.
