Ministro da Fazenda pede atenção a pautas que podem aumentar gasto público
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (9) que o Congresso Nacional precisa ficar atento a propostas que ele classificou como “pautas-bomba” e que, se aprovadas, podem provocar aumento de despesas ou perda de arrecadação capazes de tornar o país “ingovernável” no futuro. Em entrevista ao Uol News, Durigan citou como exemplos a discussão sobre ampliar a imunidade tributária de igrejas, a elevação do teto do funcionalismo público e a renegociação de dívidas rurais.
Sobre a proposta em tramitação na Câmara que estenderia isenção a entidades religiosas também para tributos sobre o consumo, o ministro afirmou que a medida teria impacto direto na alíquota resultante da reforma tributária. Segundo Durigan, a aprovação dessa alteração implicaria acréscimo de 1 ponto percentual na alíquota do imposto sobre o valor agregado (IVA) nacional.
O ministro explicou que, com a mudança, a perda de arrecadação provocada pela isenção concedida às igrejas precisaria ser compensada pelos demais contribuintes, elevando o ônus sobre a população em geral. Atualmente, a alíquota estimada para a economia brasileira é de 26,5%, um dos percentuais mais elevados globalmente, conforme apontou Durigan.
Durigan também detalhou o desenho da reforma tributária em curso: a eliminação gradual, nos próximos anos, do PIS, da Cofins e do IPI (para a maior parte dos produtos) na esfera federal, além do ICMS estadual e do ISS municipal. Em substituição, serão criados três tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o imposto seletivo e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS e o imposto seletivo terão início em 2027; o IBS, de competência estadual e municipal, será implementado de forma escalonada entre 2029 e 2032.
Segundo o ministro, a CBS e o IBS adotarão o modelo de IVA não cumulativo, o que significa cobrança única ao longo da cadeia produtiva, e a cobrança do tributo sobre consumo passará a ser feita no destino, ou seja, no local de consumo, em vez do local de produção. A migração do critério de origem para destino será gradual, estendendo-se por décadas.
Durigan também abordou a proposta de renegociação da dívida rural que tramita no Senado, lembrando que, na versão inicial, o impacto poderia chegar a R$ 800 bilhões em dez anos. Segundo ele, houve avançou em negociação com senadores para limitar o impacto fiscal.
Desenrola 2.0
O ministro fez ainda um balanço do programa Desenrola 2.0, voltado a devedores com renda de até cinco salários-mínimos. Durigan informou que mais de seis milhões de pessoas já foram beneficiadas pelas renegociações: cerca de quatro milhões foram “desnegativadas” com dívidas de até R$ 100; 1,1 milhão quitou débitos à vista depois de obter descontos; e 1,7 milhão teve operações renegociadas com juros menores. Ele estimou que o programa pode alcançar 10 milhões de beneficiários ainda em junho.
Durigan afirmou que, junto com outras medidas, como iniciativas relativas a combustíveis, o governo está atento às condições das pessoas endividadas.
Fonte: G1
