O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da escala 6×1, criando um novo entrave à tramitação da matéria na Casa. Com isso, a proposta permanece sob a gestão da Presidência do Senado e não tem data definida para iniciar a análise colegiada.
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto-base da PEC 221/2019, conhecida como PEC da Escala 6×1. O projeto extingue a obrigatoriedade de seis dias consecutivos de trabalho por um dia de descanso, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e proíbe redução salarial em função da mudança da jornada.
Embora parlamentares governistas aguardem avanço da proposta ainda neste semestre, o envio formal da PEC à comissão responsável não foi feito. Alcolumbre havia informado que o tema seria debatido em reunião de líderes, encontro que, segundo a prática do Senado, serve para definir prioridades legislativas, mas essa reunião não foi marcada.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou não ter sido formalmente comunicado sobre a chegada da proposta à comissão. Uma reunião entre Alencar e Alcolumbre prevista para esta semana foi cancelada. Enquanto a PEC aprovada pela Câmara não é despachada, o presidente do Senado remeteu à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição que mantém a escala 6×1 e autoriza a contratação por hora trabalhada.
Disputa política e avaliações
O tema transformou-se em pauta central das discussões trabalhistas no Congresso. A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), afirmou à Agência Brasil que o adiamento tem relação com o cenário político e com preocupações sobre os efeitos econômicos da mudança. Segundo ela, o período eleitoral influencia a postura das lideranças e a postergação não significa necessariamente rejeição, mas sim cautela nas negociações.
Estudos sobre os impactos da redução da jornada apresentam resultados divergentes nas áreas de emprego, inflação e crescimento econômico, o que mantém o tema em debate técnico e político.
Outras pautas em tramitação
Enquanto a PEC da escala 6×1 aguarda despacho da Presidência do Senado, outras propostas seguem em pauta. Entre elas, está projeto que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis. Ao ser questionado sobre a votação desse e de projetos semelhantes, Alcolumbre afirmou que há dezenas de matérias sobre jornadas e remunerações e ressaltou a necessidade de tratamento equivalente para todas as categorias, acrescentando que medidas que ampliem despesas exigem cautela em ano eleitoral: “O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
Também nesta semana, o Senado aprovou projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. O governo estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões em dez anos. Integrantes da equipe econômica pediram mais tempo para análise, mas Alcolumbre levou o texto a voto com base em compromissos firmados com senadores e deputados. Representantes do governo disseram que tentarão alterar a proposta na Câmara dos Deputados e não descartaram medidas judiciais caso as mudanças não ocorram.
Com a aproximação do recesso parlamentar, governistas esperam que a PEC da escala 6×1 seja incluída na pauta do Senado nas próximas semanas, mas até o momento a definição depende de decisão da Presidência da Casa.
Fonte: Paranaibamais
