Tribunal prorroga suspensão de decisão que havia declarado tarifa ilegal
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos prorrogou, nesta quinta-feira (11), a suspensão de uma sentença que havia considerado ilegal a tarifa global de 10% imposta pelo presidente Donald Trump, permitindo que o governo continue a cobrar o tributo enquanto o recurso segue em tramitação.
A tarifa aduaneira temporária de 10% foi estabelecida por Trump em fevereiro, após a Suprema Corte ter revogado grande parte de um conjunto mais amplo de tarifas adotadas pelo governo. A anulação pela Corte representou um revés para o presidente, que vinha usando essas medidas como um pilar de sua política econômica no segundo mandato.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos proibiu a aplicação da tarifa a um grupo específico de autores da ação, decisão que levou a administração Trump a recorrer. O Tribunal de Apelações do Circuito Federal havia concedido então uma suspensão temporária da ordem do Tribunal de Comércio, decisão que foi estendida pelo mesmo tribunal nesta quinta-feira.
Ao justificar a prorrogação da suspensão, o tribunal de apelações afirmou que “o governo federal demonstrou de forma suficiente que provavelmente terá êxito no mérito da questão”, entre outros fundamentos invocados no pedido de suspensão.
A tarifa de 10% foi instituída com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e tem prazo de validade previsto para o fim de julho, salvo se o Congresso decidir prorrogá-la. O governo Trump já iniciou esforços para, até essa data, implementar novas tarifas com caráter mais duradouro.
A decisão do tribunal de apelações mantém, por ora, a aplicação do tributo enquanto os tribunais superiores analisam os argumentos trazidos no recurso, adiando os efeitos práticos da ordem do Tribunal de Comércio que havia limitado a cobrança a certos autores da ação.
O processo jurídico continuará em andamento no circuito de apelações, e a validade da tarifa permanecerá sujeita às decisões judiciais subsequentes e a eventual ação do Congresso sobre a prorrogação do mecanismo tarifário.
