A União Europeia (UE) pediu comprovação mais rigorosa do controle do uso de antimicrobianos na criação de animais e, por não ter recebido a documentação exigida, excluiu o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne para o bloco. A decisão foi tomada no início de maio e passa a valer em 3 de setembro.
O que motivou a medida
A exclusão do Brasil não se baseou na constatação de irregularidades nos produtos nacionais, mas na ausência de informações e provas, dentro do prazo, sobre a fiscalização e o rastreio do uso de antimicrobianos na produção animal. A UE exige que países exportadores apresentem garantias de que não utilizam antimicrobianos como promotores de crescimento nem substâncias reservadas ao tratamento de infecções humanas.
Contexto político e comercial
Representantes do setor agropecuário brasileiro interpretaram a medida como um ato protecionista, já que o anúncio ocorreu poucos dias após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul. O acordo enfrentou resistência de agricultores europeus, preocupados com a concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados a exportar para o mercado europeu. O Brasil é o principal exportador agrícola do Mercosul para a UE.
O que a UE exige
O tema do uso de antimicrobianos na pecuária vem sendo debatido na UE desde a década de 1990. Em 2006, o bloco proibiu o uso de antibióticos na ração como promotor de crescimento. Desde 2019, regras mais rígidas passaram a vigorar para produção de carne, leite, ovos e outros produtos de origem animal destinados ao mercado europeu. A UE classificou a resistência antimicrobiana como uma das principais ameaças à saúde humana em 2022 e incorporou o tema na campanha One Health, lançada em 2023.
Substâncias sob atenção
A Comissão Europeia informou ao g1 que a decisão não se refere a uma substância específica, mas se aplica a qualquer produto usado como promotor de crescimento ou que tenha sobreposição com medicamentos humanos. Entre as substâncias citadas no debate está a monensina, bastante usada no Brasil para melhorar desempenho bovino. André Bartocci, presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina, disse que a monensina não é medicamento hormonal, mas um aditivo que melhora a digestão e, indiretamente, o ganho de peso.
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) informou que a monensina tem uso autorizado na UE como aditivo em aves sob o nome Coxidin, para combate à coccidiose, e que anteriormente era utilizada em um produto veterinário chamado Kexxtone, voltado à prevenção de cetose em vacas, cuja autorização foi suspensa em 2024 por problemas de qualidade.
Medidas no Brasil e preocupações sanitárias
No Brasil, o Ministério da Agricultura publicou em abril uma portaria proibindo o uso de algumas substâncias, como avoparcina, virginiamicina e bacitracina. Especialistas consultados apontam que o foco da UE está em antimicrobianos também usados na medicina humana, que podem selecionar mecanismos de resistência prejudiciais à saúde pública.
O infectologista Leonardo Weissmann, do Hospital Emílio Ribas, explicou que o risco maior não é apenas quem consome carne com resíduos, mas a disseminação de bactérias e genes de resistência a partir de animais tratados com antimicrobianos. Segundo ele, o uso de antimicrobianos afeta não só bactérias patogênicas, mas a microbiota dos animais; bactérias resistentes podem sobreviver, multiplicar-se e atingir pessoas por contato direto, via ambiente, trabalhadores rurais e pela cadeia produtiva, gerando infecções mais difíceis de tratar.
Especialistas e representantes do setor divergem sobre o impacto prático da medida e sobre o tratamento que substâncias como a monensina terão nas negociações com a UE. Enquanto isso, a exclusão temporária do Brasil da lista de exportadores europeia vigora até que o país apresente as comprovações solicitadas pelo bloco.
Fonte: G1
