O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) começará a admitir letras, além de números, a partir de julho de 2026. A Receita Federal anunciou que o novo formato alfanumérico manterá os 14 caracteres atuais, mas permitirá o uso de letras de A a Z em posições específicas para ampliar a capacidade do sistema, que se aproxima do limite técnico do modelo numérico vigente.
Segundo dados da Estatística Redesim da Receita Federal, já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJs no país — com cerca de 24,9 milhões ativos e 29,2 milhões desativados — e cada registro é único e permanente, sem possibilidade de reutilização mesmo após o encerramento da empresa. A mudança, portanto, visa aumentar exponencialmente as combinações possíveis e garantir continuidade ao identificador.
Quem será afetado e quando
A novidade valerá de forma gradual e somente para novas inscrições a partir da data de início, prevista para julho de 2026. Receberão CNPJs alfanuméricos empresas recém-criadas, novas filiais, profissionais liberais, condomínios, produtores rurais e outros tipos de pessoa jurídica que se inscreverem após a implantação do novo modelo. Os CNPJs existentes não serão alterados e permanecem válidos.
Procedimentos e adaptação dos sistemas
O procedimento de inscrição e a rotina de abertura de empresas não mudarão; a diferença será apenas no conteúdo do número gerado, que poderá conter letras. A Receita informou que, até julho do próximo ano, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
Empresas que emitem notas fiscais ou gerenciam controles tributários precisarão ajustar softwares, bancos de dados e rotinas internas para reconhecer o novo padrão. A Receita Federal disse que fornecerá ferramentas e rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar a adaptação técnica.
Dígito Verificador e cálculo
O Dígito Verificador (DV) continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, adaptado para considerar caracteres alfanuméricos. Para isso, cada caractere será convertido a um valor numérico com base na tabela ASCII, do qual se subtrai 48. Como exemplo fornecido pela Receita, a letra A tem código 65 na tabela ASCII, resultando no valor 17 para o cálculo (65 menos 48).
Motivação e impactos
A alteração integra um processo de modernização do sistema tributário que também prepara a infraestrutura para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além de ampliar a capacidade de identificação, o novo CNPJ busca facilitar integrações entre sistemas e automatizar procedimentos fiscais.
Haverá custo para adaptações técnicas em sistemas de emissão de notas fiscais e bancos de dados, segundo a Receita, e recomenda-se que empresas se preparem com antecedência para evitar falhas na emissão de documentos ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias.
G1 – Por que o CNPJ vai passar a ter letras em julho? Entenda novas regras
