O estado de Mato Grosso firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que prevê a eliminação do uso de biomassa originada de vegetação nativa por indústrias e usinas de etanol até 2034. A medida, anunciada como uma transição para fontes energéticas mais sustentáveis, deve afetar a produção rural e a cadeia do agronegócio no estado.
Pelo acordo, as indústrias deverão passar a utilizar apenas biomassa proveniente de florestas plantadas ou obtida por meio de manejo florestal sustentável. A restrição busca impedir que a expansão do setor energético comprometa a vegetação nativa, considerada essencial para a biodiversidade e o equilíbrio ambiental da região.
Redução gradual e regras de fiscalização
O cronograma do TCA estabelece limites progressivos para o uso de biomassa nativa: 50% em 2030, 40% em 2031, 30% em 2032 e 10% em 2033, até alcançar a eliminação total em 2034. O descumprimento dessas diretrizes poderá resultar em sanções para as indústrias, incluindo multas e a suspensão de licenças ambientais.
O acordo também prevê a criação de um fundo destinado ao desenvolvimento florestal, que será abastecido pelas multas aplicadas em caso de infração. Os recursos desse fundo serão direcionados a ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, com o objetivo de promover práticas sustentáveis na região.
O plano inclui metas de expansão de florestas plantadas, com objetivo de alcançar 700 mil hectares até 2040, além da implementação de mecanismos de rastreabilidade da biomassa. A rastreabilidade tem a finalidade de assegurar a origem da matéria-prima e ampliar a transparência no uso dos recursos florestais.
Os termos do TCA representam um ajuste regulatório relevante para o setor sucroenergético e para o agronegócio em Mato Grosso, com expectativa de reduzir pressões sobre o ambiente e de oferecer segurança jurídica às indústrias durante a transição.
