Agora é lei: agências bancárias passam a ter obrigação de disponibilizar assentos destinados a idosos, pessoas com deficiência (PCD), grávidas, gestantes e deficientes.
O projeto que institui a medida foi apresentado pela vereadora Liza Prado e recebeu aprovação pela Câmara Municipal na última sessão do mês. Com a aprovação, as agências deverão adaptar seus espaços para garantir lugares sentados reservados a esses públicos durante o atendimento presencial.
A iniciativa, de autoria da vereadora Liza Prado, prevê que os bancos adequem a infraestrutura das unidades voltadas ao atendimento ao público, de modo a facilitar o acesso e o conforto de clientes pertencentes aos grupos mencionados. A proposta foi votada e aprovada pelos parlamentares na sessão mais recente do mês, conforme registro apresentado na Casa Legislativa.
Ao aprovar o texto, a Câmara formalizou a obrigação das instituições bancárias em oferecer assentos específicos para idosos, PCD, grávidas, gestantes e deficientes, tornando a norma parte do ordenamento municipal a partir da sanção e publicação, quando for o caso. A decisão da Casa Legislativa segue o trâmite regimental para projetos de autoria de vereadores, tendo o projeto de Liza Prado obtido maioria suficiente para aprovação durante a sessão citada.
O conteúdo aprovado estabelece, em caráter obrigatório, a disponibilização desses assentos nas agências, direcionando a alteração do espaço físico e do atendimento para contemplar priorização de assentos a esses públicos. A matéria aprovada segue agora para as etapas subsequentes previstas no processo legislativo municipal.
Aprovada na última sessão do mês, a proposição de Liza Prado altera as exigências aplicáveis às unidades bancárias no município, ao estabelecer a obrigatoriedade de assentos reservados para as categorias apontadas no texto.
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Fonte: Regionalzao
