A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) integrou a mobilização coordenada pelo Conselho Federal da OAB em torno da Reforma do Judiciário. Segundo a entidade, todas as seccionais aderiram ao movimento. Em Minas Gerais, a iniciativa concentrou-se na divulgação das propostas formuladas pela Comissão de Juristas da OAB-MG, que visam aprimorar a credibilidade, a transparência e a eficiência do sistema judiciário.
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, e o presidente da Comissão, Dierle Nunes, apresentaram as propostas em uma transmissão ao vivo no Instagram, realizada na sexta-feira (19). A ação foi definida pela seccional como um esforço para fortalecer instituições e aumentar a confiança da sociedade no funcionamento da Justiça.
A OAB-MG encaminhou as sugestões ao Conselho Federal da OAB para que sejam transformadas em propostas de emendas à Constituição (PECs). Entre as medidas propostas está a regulamentação da atividade normativa e a reestruturação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seccional defende critérios específicos para a eleição do presidente e do vice-presidente do CNJ, desvinculando essas escolhas do Supremo Tribunal Federal (STF), além de propor que o presidente do Conselho Federal da OAB e o Procurador-Geral da República tenham direito a voto nas deliberações do órgão.
Em relação ao Supremo, a OAB-MG sugere rever o sistema de indicação e nomeação de ministros. As propostas incluem o encerramento da vitaliciedade, substituída por mandatos com prazo determinado, a alternância nas indicações e a definição de requisitos para comprovar saber jurídico. O documento também recomenda a criação de mecanismos técnicos de avaliação e a participação efetiva em sabatinas como parte do processo de escolha.
Como complemento às propostas de mudança estrutural, a OAB-MG apresentou em março de 2026 uma proposta de emenda ao Regimento Interno do STF com regras de conduta para os ministros, voltada à preservação da imparcialidade e ao reforço da independência da Corte. O texto sugere a implantação de estruturas destinadas à prevenção de conflitos e à promoção da transparência, visando ampliar a confiança pública no Tribunal.
Proposta – Reforma do Judiciário
Fonte: Gazetadotriangulo
