O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (25) que houve um acordo para instituir uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação. A proposta prevê a diminuição das atuais 44 horas semanais para 40 horas, com a redução sendo concluída em até um ano.
Como será a transição
De acordo com o texto acordado, a primeira diminuição ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, cortando a jornada de 44 para 42 horas semanais. Depois, após 12 meses da promulgação, haverá nova redução de duas horas, chegando ao total de 40 horas por semana. Motta afirmou que a transição não ultrapassará um ano, o que, segundo ele, dará tempo para que os setores se organizem.
Fim da escala 6×1 e prazo para mudança
O acordo também estabelece o prazo de 60 dias, a partir da promulgação da emenda, para a alteração da escala de trabalho atualmente conhecida como 6×1 para o regime 5×2, no qual o trabalhador tem dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados. Entre os pontos considerados inegociáveis por Hugo Motta estão a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial.
Regras para servidores, prestadores e MEIs
Segundo o presidente da Câmara, o texto da PEC está sendo ajustado para contemplar regras específicas para servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs). Motta destacou a intenção de flexibilizar a possibilidade de contratação por parte de MEIs: atualmente, eles só podem empregar uma pessoa com carteira assinada, e a proposta prevê permitir contratações adicionais diante da redução da jornada.
Tramitação
A PEC já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório final, que incorpora a eliminação da escala 6×1 e o cronograma de transição para reduzir a jornada de 44 para 40 horas, terá um ano de transição. A expectativa era de votação na comissão especial na terça-feira (26) e de deliberação no plenário da Câmara ainda na semana em questão. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.
Fonte: Paranaibamais
