A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido para apurar uma denúncia de que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teria financiado iniciativas para enfraquecer o Supremo Tribunal Federal (STF) e para influenciar o processo eleitoral no Brasil.
Motivo do acionamento
O pedido da AGU foi motivado por reportagem do jornal britânico The Guardian, divulgada na quarta-feira (30), que afirma que Washington teria separado US$ 1 milhão — cerca de R$ 5,1 milhões — para uma ação coordenada contra a Suprema Corte brasileira. Diante do avançar do calendário eleitoral, a AGU tratou o assunto como de alta gravidade e levou a suspeita aos órgãos que podem investigar a origem e o uso desses recursos.
No comunicado, a AGU afirmou que, se confirmada, a transferência de recursos do exterior sustentaria ofensivas organizadas contra a soberania e contra o Sistema de Justiça. O órgão apontou ainda que verbas destinadas a proteger direitos humanos poderiam ter sido desviadas de sua finalidade, o que, na avaliação da advocacia pública, poderia configurar ingerência estrangeira em assuntos internos do país.
A AGU ressaltou a distinção entre o direito de criticar o Judiciário e a proibição constitucional de receber orientação ou financiamento de governos estrangeiros para atuação política, citando como exemplo a vedação ao financiamento de partidos por autoridades estrangeiras.
Conteúdo da reportagem do The Guardian
Segundo o The Guardian, a iniciativa teria o nome “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil” e pretendia apoiar grupos civis críticos ao que consideram excesso de decisões judiciais e práticas de censura atribuídas ao STF. O jornal afirma que os recursos teriam sido previstos pelo Congresso americano para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), mas não esclarece se os valores chegaram a ser desembolsados ou ficaram apenas comprometidos.
A reportagem recorda ainda episódios recentes de atrito entre Washington e instituições brasileiras, incluindo punição imposta pela administração Trump ao ministro Alexandre de Moraes no ano anterior, após pressão de Eduardo Bolsonaro; menções ao Tribunal durante o processo sobre a tentativa de golpe que culminou com a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão; e queixas americanas sobre limites impostos pelo STF a plataformas digitais dos Estados Unidos, enquanto a gestão Trump busca que outros países evitem regulações às big techs.
Contexto internacional
No Reino Unido, por exemplo, a previsão seria de US$ 5 milhões para uma organização crítica a normas de segurança online e a leis contra discurso de ódio, incluindo a legislação britânica de 2023 fiscalizada pela Ofcom. A maior parcela mencionada é de US$ 40 milhões para a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, organização na qual figura Andrew Bremberg entre seus dirigentes.
Questionado pelo The Guardian, o Departamento de Estado afirmou que as ações na Europa teriam o objetivo de ajudar aliados a defender direitos, princípios, autoconfiança civilizacional e soberania diante de tentativas de miná-los.
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