O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quinta-feira (15) suspender a votação da PEC da Segurança Pública que estava prevista para o plenário. A retirada ocorreu em razão de um impasse entre a base do governo e a oposição sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal.
Alcolumbre informou que a proposta foi retirada da ordem do dia para dar tempo aos parlamentares de negociar e discutir as mudanças sugeridas. Com a medida, a matéria deixou de ser votada no dia 15, e ainda não há previsão para o seu retorno à pauta.
Emendas sobre maioridade penal criam divergência
O conflito se intensificou depois que o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa encontrou resistência dentro da própria bancada do PT e complicou a articulação do governo para aprovar o texto sem alterações.
A liderança do governo no Senado, representada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a votação da PEC na forma original, alegando que o debate sobre a maioridade penal havia sido retirado do texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados com o entendimento de que o tema seria tratado em proposição distinta. Segundo a senadora, a mudança requer discussão específica e tempo para avaliação dos efeitos.
Por outro lado, a oposição pressionava pela inclusão do tema na PEC. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou sugestão de reduzir a idade penal para 16 anos. A proposta em discussão também prevê, em outras hipóteses descritas na PEC, possibilidade de redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Tramitação e calendário acelerado
A PEC passou a constar da pauta após aprovação, na noite de quarta-feira (14), de um requerimento que estabeleceu um calendário especial para votação, dispensando a realização de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Esse requerimento foi aprovado logo após o Senado concluir a votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, decisão tomada sem votação nominal, por meio de manifestação dos senadores presentes.
Com a retirada da PEC da ordem do dia, o Senado aguarda novos entendimentos entre as bancadas para definir quando a matéria voltará a ser debatida e votada.
