Circulares nas redes sociais têm alegado que o Pix MEI — componente do pacote Prospera MEI anunciado pelo governo — seria diluído de R$ 5 mil para apenas R$ 363 por beneficiário caso o valor reservado de R$ 5 bilhões fosse dividido entre todos os microempreendedores individuais registrados no país. A informação é falsa.
As postagens, que se espalharam no Facebook, X e TikTok a partir de 2 de novembro, partem da suposição de que os recursos seriam distribuídos de forma igualitária entre todos os cerca de 13,8 milhões de CNPJs ativos na categoria MEI. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), porém, a política pública não prevê repasse automático a todo esse universo.
A Secom informou ao Fato ou Fake que a iniciativa prevê o atendimento de aproximadamente 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, com R$ 5 bilhões destinados a investimentos produtivos. O procedimento incluirá acompanhamento do Sebrae e priorização de mulheres empreendedoras — que representam 48% dos registros de MEI — e de MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil.
O Pix MEI será operado na modalidade de capital semente a fundo perdido, conforme detalhado pela Secom: transferências diretas de até R$ 5 mil por beneficiário não precisam ser devolvidas e não há cobrança de juros. Os recursos deverão ser aplicados em bens que aumentem a produtividade, como maquinários, ferramentas profissionais, bancadas de trabalho e adaptações de veículos utilitários e de entrega.
O Pix MEI integra o Prospera MEI, pacote anunciado em 14 de outubro de 2026 entre os turnos da eleição presidencial, que também prevê aumento do teto de faturamento anual do MEI — de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028 — além de perdão de dívidas tributárias federais e possibilidade de contratação de até dois empregados por MEI.
Autoridades governamentais indicaram que o programa ainda está em fase de estruturação e que os critérios, prazos e procedimentos de seleção serão divulgados até o final do ano. Em nota de 21 de outubro, o Ministério da Mulher reforçou que o incentivo não será pago automaticamente a todos os cadastrados como MEI; será necessário cumprir os critérios e processos de seleção que forem publicados.
Fonte: G1 – Fato ou Fake


