A Associação Mineira de Municípios (AMM) encaminhou uma carta aberta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais chamando atenção para as consequências das políticas de renúncia fiscal do Estado sobre as receitas das prefeituras. No documento, a entidade pede ações para compensar perdas já acumuladas e para proteger os recursos municipais no futuro.
Quem e o que: A AMM afirma que, em razão das renúncias de ICMS e IPVA relacionadas a incentivos e benefícios fiscais adotados pelo Estado, os municípios mineiros deixaram de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões ao longo dos últimos anos. A entidade detalha que as renúncias passaram de R$ 6,9 bilhões em 2020 para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026.
Dados oficiais e cálculo das perdas: Segundo a nota técnica citada pela AMM sobre as renúncias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020–2026, o montante estimado em desonerações soma R$ 102,4 bilhões, dos quais R$ 90,4 bilhões referem-se ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA. Considerando a distribuição constitucional desses tributos — 25% do ICMS e 50% do IPVA pertencentes aos municípios — a associação calcula que aproximadamente R$ 28,6 bilhões deixaram de entrar nos cofres municipais.
Impacto territorial e população afetada: A AMM destaca que o custo dessas desonerações foi diluído entre os 853 municípios mineiros, incluindo muitos que não receberam investimentos diretos decorrentes dos incentivos. A entidade chama atenção especial para os municípios de pequeno porte — a maioria em Minas com menos de 10 mil habitantes — que dependem fortemente dos recursos compartilhados para manter serviços públicos essenciais.
Obrigações crescentes: A carta também ressalta o aumento das responsabilidades assumidas pelas prefeituras. A AMM cita estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que estimou impacto de R$ 270 bilhões nas finanças municipais em razão de pautas aprovadas pelo Congresso Nacional sem indicação de fontes de custeio.
Pedidos aos candidatos: No texto, a AMM solicita compromissos explícitos dos candidatos com medidas voltadas à proteção das receitas municipais. Entre as propostas apresentadas estão revisão das políticas de renúncia fiscal com análise de custo-benefício, criação de mecanismos de compensação aos municípios, maior transparência e controle social sobre incentivos, participação das prefeituras nas decisões que afetem suas receitas e compensação das perdas já acumuladas.
Assinatura e posicionamento: A carta foi assinada por Lucas Vieira, presidente da AMM e prefeito de Iguatama, e representa o posicionamento da entidade em defesa do fortalecimento financeiro e da autonomia das cidades mineiras.
Contato para mais informações
Thalita Marinho
Coordenadora de Comunicação da AMM
Telefone: 31 98408-4774
Fonte: Gazetadotriangulo
