A cantora Ana Castela divulgou em suas redes sociais esta semana imagens da RAM 3500 que passou por customização numa oficina em Luziânia (GO). O veículo recebeu intervenções na suspensão, no conjunto de rodas e pneus, na iluminação e em adereços estéticos, e aparece em vídeo circulando por vias públicas.
Especialistas consultados pelo g1 afirmam que parte das modificações exibidas pode contrariar normas do trânsito ou exigir procedimentos de regularização. Segundo o advogado Jefferson Leão Pires, do escritório Poliszezuk Advogados, alterações feitas em propriedade privada não violam automaticamente a legislação, mas tornam-se problema quando o automóvel é usado em via pública sem atender a requisitos técnicos, de segurança e de documentação.
O artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o proprietário não pode alterar características de fábrica do veículo sem prévia autorização da autoridade competente. Pires lembra ainda que há resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinam quando é necessária autorização prévia para alterações e estabelecem procedimentos técnicos e administrativos.
Entre as exigências apontadas pelo especialista estão a inspeção de segurança veicular, a emissão do Certificado de Segurança Veicular, a apresentação da nota fiscal do serviço de modificação e a anotação das mudanças no cadastro do veículo e no CRLV-e. Pires explica que, por exemplo, uma suspensão alterada pode ser legalizada, mas apenas após cumprir todo o processo técnico e administrativo exigido; o Contran exige também que veículos com suspensão modificada respeitem limites técnicos e que a altura livre do solo seja registrada no campo de observações do CRLV-e.
Rodas, para-lamas e iluminação
Para a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, os elementos mostrados na picape — como rodas e pneus que extrapolam os limites dos para-lamas — indicam, em tese, irregularidade, dependendo da forma de instalação e da regularização. A legislação brasileira obriga que os pneus sejam cobertos pelos para-lamas para evitar o arremesso de pedras, água e detritos contra outros veículos, motociclistas e pedestres. Em carros customizados, soluções possíveis são alargar os para-lamas ou instalar apliques que cubram a parte excedente do pneu.
As luzes coloridas instaladas na grade dianteira e as luminárias sob o veículo ou atrás das rodas também podem ser consideradas fora das especificações, segundo Daniela. A legislação restringe dispositivos luminosos que comprometam a identificação do veículo, confundam outros condutores ou interfiram na sinalização oficial. Pires acrescenta que o Contran define quais equipamentos são obrigatórios e as cores admitidas no sistema de iluminação, com o objetivo de padronizar sinais para garantir que a posição, sentido e intenções do veículo sejam claramente compreendidas.
Sanções e fiscalização
Especialistas indicam que alterações irregulares normalmente configuram infrações classificadas como graves, sujeitas a multa, pontuação na CNH e retenção do veículo para regularização. Daniela afirma que também pode haver reprovação em vistoria, impedimento de licenciamento, apreensão administrativa dos equipamentos e a exigência de retorno às condições originais. Em casos mais graves, com risco efetivo à segurança viária, o veículo pode ser removido até a regularização.
No CTB, multas classificadas como graves estão estipuladas atualmente em R$ 195,23 e acarretam 5 pontos na carteira. Pires ressalta que customização automotiva não é proibida por si só, mas há diferença entre modificar um veículo para exposição, filmagem ou uso privado e colocá-lo em circulação por vias públicas sem observância das normas.
A reportagem do g1 buscou a assessoria da cantora para questionar sobre as modificações da RAM 3550 e se elas estão legalizadas; não obteve resposta até o momento. O g1 também acionou o Detran de Goiás sobre fiscalização e situação das picapes exibidas no vídeo, e também não recebeu retorno até agora.
