A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que implementará reconhecimento facial como requisito para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel, com o objetivo de estabelecer uma prova de vida que aumente a segurança dos consumidores e dificulte a abertura de linhas com informações falsas ou em nome de terceiros.
Segundo o comunicado da agência, a exigência valerá para pessoas físicas e para microempreendedores individuais (MEIs). As imagens coletadas no processo de validação serão comparadas com bases de dados públicas ou privadas para confirmar a identidade dos titulares.
O processo de validação poderá ser realizado por meio dos sites e aplicativos das operadoras, além de pontos de atendimento presenciais. Quando o reconhecimento facial não estiver disponível, as empresas poderão adotar métodos alternativos de checagem, conforme previsto pela Anatel.
Cronograma
A Anatel definiu um cronograma escalonado para a adoção da verificação biométrica. As datas divulgadas são:
30 de setembro de 2027: prazo para que a validação por reconhecimento facial seja aplicada em novas linhas pré-pagas.
31 de dezembro de 2027: prazo para que o mesmo procedimento passe a valer em novas linhas pós-pagas e em situações de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo cliente.
31 de dezembro de 2028: prazo final para que as operadoras recadastrem os demais usuários que ainda não tiverem sido validados.
A Anatel informou que a implementação será gradual, considerando a situação de cada usuário. A partir de 2029, as linhas que não tiverem sido regularizadas poderão sofrer suspensão e, posteriormente, cancelamento.
As operadoras receberão, portanto, um período para adaptar seus sistemas e processos e para efetuar o recadastro de clientes, seguindo os prazos estabelecidos pela agência reguladora.
