A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), avaliou que o pedido da Enel São Paulo para realizar nova perícia no processo que pode levar à caducidade da concessão é desnecessário. Em memorando interno, os técnicos apontam que uma perícia adicional reexaminaria fatos já documentados e debatidos, sem agregar elementos relevantes à apuração.
Segundo a SFT, o procedimento administrativo já conta com provas técnicas, documentos e demais elementos apresentados tanto pela distribuidora quanto pela própria agência, suficientes para subsidiar a decisão do colegiado da Aneel. O processo foi aberto após falhas generalizadas no fornecimento de energia e demoras no restabelecimento do serviço pela Enel na Grande São Paulo em 2024.
O documento técnico, que seguiu para a Procuradoria Federal vinculada à Aneel, ressalta que o pedido da Enel não traz informações novas nem esclarece pontos técnicos desconhecidos pela administração pública. A SFT avaliou que a prova solicitada tem caráter revisional ou contraposto e não é necessária para elucidar os fatos em apuração.
Os técnicos destacam que a investigação foca na avaliação dos danos à rede de distribuição e na capacidade da concessionária de minimizar impactos e responder de forma eficiente às ocorrências. Segundo o memorando, o objetivo não é delimitar a atuação da distribuidora pela caracterização específica de um evento climático, mas compreender como a empresa se organiza e atende os consumidores durante e após esses episódios.
A decisão sobre o recurso apresentado pela Enel será analisada pela diretoria colegiada da Aneel no dia 11 de agosto. A agência havia instaurado o processo em abril, medida que pode resultar na extinção do contrato de concessão — mecanismo extremo aplicável quando a prestadora descumpre obrigações contratuais e fica impedida de manter a prestação de serviços à população.
Em nota, a Enel afirmou que tem registrado avanços em seu desempenho e que o pedido de reavaliação levou em conta as características específicas do evento de dezembro de 2024 — um ciclone com ventos fortes por mais de nove horas consecutivas —, diferenciando-o de ocorrências de curta duração anteriores. A empresa afirmou ainda que segue colaborando com o regulador e reafirmou compromisso com a qualidade do serviço aos mais de 8,5 milhões de clientes na Grande São Paulo.
Para acesso ao texto original da matéria, consulte a fonte: G1
