O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, em 2026, 223 denúncias relacionadas a assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Desse total, 95 queixas foram protocoladas somente em agosto, mês em que teve início oficialmente a campanha eleitoral, levando autoridades a reforçar ações de fiscalização para garantir a liberdade de voto em todo o país.
Nos primeiros sete meses do ano (janeiro a julho), foram registradas 128 comunicações sobre condutas que teriam ocorrido no âmbito laboral. Esse volume representa um aumento de 25,5% em relação ao mesmo intervalo de 2024 e é 16 vezes maior do que as queixas apresentadas em 2022, segundo dados compilados pelo próprio MPT.
O que caracteriza o assédio eleitoral
Historicamente, o órgão já observou picos expressivos de denúncias eleitorais. Em 2022, durante as eleições gerais, o MPT acolheu 3.370 registros desse tipo, enquanto o pleito municipal de 2024 teve 905 notificações.
A advogada especializada em direito empresarial e trabalhista, Cris Dorneles, explica que a conduta configura assédio quando a relação de emprego é usada para pressionar ou constranger o trabalhador em relação à sua escolha política. Segundo a especialista, isso inclui situações em que o poder hierárquico ou a estrutura da empresa servem para ameaçar ou tentar influenciar o voto de subordinados.
Além de violar direitos assegurados pela Constituição Federal, práticas de assédio eleitoral podem resultar em penalidades para empresas, como aplicação de multas e a instauração de ações civis públicas, conforme orientações do MPT.
Como denunciar
As informações são do portal Diário do Comércio.
Fonte: Regionalzao
