A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, na segunda-feira (12), uma declaração política dedicada à prevenção, preparação e resposta a pandemias. Embora o texto não tenha força legal obrigatória para os Estados-membros, ele enfatiza a necessidade de reforço da cooperação internacional diante de futuras emergências sanitárias.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) saudou a aprovação. A declaração deveria ter sido adotada por consenso em reunião de alto nível realizada em 25 de setembro no âmbito da Assembleia Geral, mas objeções apresentadas pelos Estados Unidos e por outros países impediram o acordo naquele momento.
Na votação final, 153 países apoiaram a declaração e três votaram contra: Estados Unidos, Israel e Argentina. Nova Zelândia e Paraguai registraram abstenções.
Negociações e anexo pendente
Um ponto central ainda por resolver é o anexo do chamado Acordo de Pandemias da OMS. Esse anexo prevê mecanismos para o compartilhamento entre países de amostras e dados genéticos, além de vacinas, tratamentos e diagnósticos no caso de uma nova crise sanitária.
As negociações sobre o conteúdo enfrentaram divergências entre países em desenvolvimento, os Estados Unidos e nações europeias de alta renda. As partes concordaram em retomar as conversas em maio do ano seguinte, durante a Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ressaltou a importância de finalizar as negociações para que o Acordo de Pandemias possa ser aberto à assinatura dos Estados-membros e, posteriormente, ratificado como norma internacional. “O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, declarou Tedros.
Prioridades apontadas
A declaração aprovada lista prioridades como o fortalecimento dos sistemas de vigilância e monitoramento, a expansão da capacidade de produção local e regional e o incremento de pesquisa e desenvolvimento no âmbito nacional e regional. Os Estados-membros também destacaram a necessidade de garantir financiamento sustentável para essas ações.
Segundo o texto, concluir o anexo do Acordo de Pandemias é essencial para promover uma resposta global mais coordenada, eficaz e com maior equidade entre os países diante de futuras ameaças sanitárias.
Acesso a tratamentos e proposta PABS
O anexo prevê um mecanismo denominado Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS, na sigla em inglês). Pela proposta, laboratórios e fabricantes participantes teriam de disponibilizar à OMS acesso rápido equivalente a 20% da sua produção em tempo real se surgisse uma nova pandemia.
Esse acesso incluiria vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes e de qualidade para o agente causador da emergência. A distribuição entre países deveria levar em conta riscos e necessidades de saúde pública, com atenção especial às demandas das nações em desenvolvimento.
Contexto para o Brasil
Como membro da ONU, o Brasil foi lembrado no texto como parte dos Estados-membros que deverão responder ao chamado por maior cooperação. O país carrega consequências de falhas na resposta pública à pandemia de covid-19.
Especialistas mencionados no relatório apontaram que o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro e conflitos com autoridades sanitárias enfraqueceram mensagens de prevenção. No início da crise houve escassez de insumos para testes e limitações laboratoriais que dificultaram a identificação das cadeias de transmissão e a adoção de medidas precoces.
O relatório final da CPI da Pandemia destacou a promoção de tratamentos sem eficácia comprovada e falhas na condução federal, além de atrasos e problemas nas negociações de vacinas.
A aprovação da declaração na Assembleia Geral representa um passo político em direção a maior coordenação internacional, mas a efetivação das medidas dependerá da conclusão das negociações técnicas e da adesão dos países às disposições previstas no anexo do Acordo de Pandemias.
Fonte: Uberlandianofoco
