O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, mudanças nas regras do PIX destinadas a reforçar a segurança do sistema e facilitar o trabalho de vítimas e instituições na apuração de golpes.
A atualização, incluída na versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do PIX, altera o fluxo de contestação dentro dos aplicativos de bancos e demais instituições financeiras. A partir das novas exigências, o cliente poderá anexar documentos e comprovantes ao registrar uma contestação de transferência considerada fraudulenta, além de preencher campos para descrever o ocorrido de forma detalhada. Imagens, prints e comprovantes serão aceitos como provas para a análise tanto pela instituição do pagador quanto pela do recebedor.
As mudanças entram em vigor em 1º de março de 2027, data-limite dada pelo BC para que os sistemas e interfaces dos aplicativos sejam adaptados. A reformulação ocorre no âmbito do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para possibilitar o estorno em casos de fraude ou falha operacional.
O manual passa a exigir que as situações disponíveis no fluxo de contestação sejam apresentadas em linguagem cotidiana, com o objetivo de facilitar a identificação do tipo de golpe sofrido. O sistema também deverá informar de forma clara quando uma reclamação não for elegível ao MED — por exemplo, em desacordos comerciais que não envolvam fraude, como atraso na entrega de produto ou defeito em item comprado — e orientar o usuário para os canais de atendimento apropriados, evitando expectativas indevidas.
Apesar das alterações no processo de registro, as regras gerais do MED permanecem inalteradas: o prazo máximo para solicitar a devolução segue sendo de até 80 dias contados da transferência; a instituição tem até 11 dias para comunicar se a solicitação foi aceita; e a concretização do estorno continua condicionada à existência de saldo na conta de destino e à validação da fraude pela instituição que recebeu os recursos.
O BC também proibiu a inclusão de propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos nos comprovantes de pagamento via PIX, com o objetivo de preservar a função documental do recibo e reduzir o risco de uso de hiperlinks por criminosos em comprovantes falsificados.
Outras diretrizes da versão 7.4 incluem: ao salvar uma chave como contato favorito, o aplicativo deverá guardar a chave exata e emitir aviso obrigatório ao pagador diante de qualquer alteração nos dados do recebedor vinculados ao contato; a informação sobre o “objeto do pagamento” terá destaque em telas de cobranças recorrentes; e mensagens de segurança deverão usar linguagem mais direta e acessível em avisos, leitura de QR Code, cadastro de chaves e alertas de suspeita fundada de fraude.
As novas regras visam tornar mais eficaz a disputa por valores em casos de fraude e reduzir possibilidades de novos ataques por meio de comprovantes adulterados.
Fonte: G1
