Regras para oferta de crédito no PIX
O Banco Central comunicou nesta segunda-feira (26) que as ofertas de empréstimos e outras propostas de crédito em operações iniciadas no PIX dependerão de consentimento prévio e específico por parte do usuário. A autoridade monetária determinou ainda que deve haver um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do usuário para receber ofertas e o envio da primeira proposta por parte das instituições.
A norma que estabelece essas exigências será formalizada por meio de resolução e tem como objetivo reforçar as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e na concessão de crédito no ambiente do PIX, sistema de transferências em tempo real mantido pelo BC.
O Banco Central informou que a nova regra entra em vigor em 1º de julho de 2027. A adoção da resolução visa aumentar a proteção e a transparência para os usuários durante a iniciação de transações no PIX.
Além da exigência de autorização e do intervalo de 24 horas, a autoridade monetária determinou que as instituições deverão disponibilizar ferramentas e informações aos clientes. Entre os recursos mencionados estão simuladores de crédito e um ambiente em que será possível consultar as operações já contratadas, permitindo ao usuário verificar condições antes de aceitar propostas.
Segundo o comunicado do BC, as medidas têm caráter preventivo, buscando assegurar que a oferta de produtos de crédito ocorra com clareza sobre termos, custos e responsabilidades das partes envolvidas. A regulamentação também pretende padronizar procedimentos entre os provedores que atuam no ecossistema do PIX.
As novas regras se aplicam ao fluxo de ofertas dentro do ambiente do PIX e regulamentam o modo como instituições apresentam empréstimos e outros produtos financeiros aos usuários da ferramenta de pagamentos instantâneos.
O Banco Central reforçou que as determinações serão detalhadas na resolução que regulamentará a matéria.
