Banco Central amplia monitoramento de operações com criptoativos
O Banco Central do Brasil (BC) divulgou, em 23 de setembro de 2026, alterações nas regras aplicáveis ao mercado de ativos virtuais e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionadas a esses ativos.
Entre as principais mudanças, o BC determinou que transferências de criptoativos com valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10.000, realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Carteiras autocustodiadas são aquelas nas quais o usuário detém as chaves privadas e opera sem depender de instituição ou plataforma para a custódia dos ativos.
O Banco Central justificou a medida pela necessidade de ampliar a capacidade de monitoramento dessas movimentações, uma vez que carteiras sob autocustódia podem fornecer menos informações para avaliação de risco em comparação com ativos mantidos por instituições autorizadas.
Outra alteração prevista nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro estabelece a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio que envolvam entrega ou recebimento em espécie de moeda estrangeira em valor igual ou superior a US$ 10.000.
Segundo o BC, as mudanças visam fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, oferecer maior previsibilidade aos participantes do setor e facilitar o processamento das informações necessárias à supervisão.
As novas normas passam a vigorar em 1º de outubro de 2026. Já os dispositivos referentes ao envio de dados para fins de supervisão terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. O mês de outubro de 2026 também é apontado como prazo final para que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) em operação formalizem seus pedidos de autorização junto ao BC.
As determinações foram anunciadas pelo Banco Central como parte de um esforço regulatório para acompanhar a evolução do mercado de ativos virtuais e reforçar os mecanismos de combate a ilícitos financeiros.
Fonte: G1
