O que ocorreu
Sites e aplicativos de apostas de quota fixa passaram a ficar indisponíveis no Brasil a partir de terça-feira (6). A interrupção segue a Medida Provisória (MP) nº 1.394, publicada em 25 de setembro, que proibiu a oferta, exploração, intermediação e publicidade dessas apostas, incluindo jogos on-line e cassinos virtuais.
Prazo para saques e bloqueio das plataformas
O prazo para que usuários sacassem voluntariamente os valores nas plataformas encerrou às 23h59 de segunda-feira (5). Desde 6 de outubro, muitos sites redirecionam o acesso para o portal Brasil Sem Bets, que reúne orientações sobre o encerramento das operações e a recuperação dos valores; outras empresas exibem mensagens próprias sobre o fim das atividades.
Devolução dos saldos
O Ministério da Fazenda informou que havia R$ 1,325 bilhão nas contas de apostadores nesta terça-feira (6), valor cerca de R$ 5 milhões menor que o registrado no dia anterior. As empresas têm até quarta-feira (7) para encaminhar às instituições financeiras os saldos de cada apostador, identificados pelo CPF, e a conta bancária usada para depósitos. Os bancos deverão efetuar as devoluções entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14). Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar as restituições a partir de 14 de outubro.
Distribuição dos valores e casos atípicos
Grande parte das contas com saldo remanescente tem valores muito baixos: 86,2 milhões de contas registravam entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões, segundo o Ministério da Fazenda. Entre os saldos, 48 contas apresentavam mais de R$ 500 mil. O governo afirmou que o volume elevado nesses casos chamou atenção, sem afirmar que todos representam irregularidades.
Apostas em andamento
Apostas de quota fixa que estavam abertas e não tiveram resultado apurado até 5 de outubro serão consideradas sem efeito, com direito à restituição integral dos valores apostados, sem desconto. Prêmios de apostas cujos resultados foram apurados até esse prazo deverão ser pagos normalmente.
Aplicativos e bloqueios
Os aplicativos deixarão de oferecer serviços de apostas no país. O governo notificou as lojas de aplicativos para remover plataformas relacionadas às bets; assim, mesmo instalados, esses apps não poderão ser usados para apostas legalmente. Em uma semana, o Ministério da Fazenda registrou o bloqueio de 11.056 sites ilegais de apostas, sendo 1.600 na terça-feira (6). Antes da MP, a Anatel já havia derrubado cerca de 78 mil sites ilegais a pedido do governo.
Reações do setor e ações jurídicas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a falta de diálogo na elaboração da medida e declarou esperar a retomada do debate, seja pela gestão atual ou por eventual nova administração. O consultor jurídico da ANJL, Bernardo Cavalcanti Freire, afirmou que o setor espera reabertura do debate. Flávio Bolsonaro, candidato no segundo turno, defendeu a manutenção das apostas esportivas e a proibição de cassinos on-line. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a proibição e sugeriu ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de qualquer decisão, além de propor nova audiência pública sobre os impactos das apostas.
Cronograma resumido
25 de setembro: publicação da MP que proibiu bets e jogos on-line. 5 de outubro, 23h59: fim do prazo para saque voluntário. 6 de outubro: início da indisponibilidade dos sites e apps. 6 e 7 de outubro: empresas enviam aos bancos os saldos remanescentes. 9 a 14 de outubro: bancos devolvem os valores. A partir de 14 de outubro: Caixa pode intermediar casos com impedimentos.
Fonte: G1
