Ministro do STF impede visitas a Jair Bolsonaro por 30 dias, mas mantém prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar, mas terá proibidas as visitas pelos próximos 30 dias, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada após o magistrado identificar descumprimento das regras do regime, embora o benefício tenha sido preservado por motivos humanitários.
Na decisão, Moraes apontou que a divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro e amplificada nas redes sociais pelo deputado Flávio Bolsonaro configurou comunicação indireta com o público, vetada pelas condições do cumprimento da pena. O ministro entendeu que o conteúdo teve caráter político-eleitoral e serviu como forma de contornar as restrições impostas.
Apesar de reconhecer a violação, Moraes optou por não revogar de imediato a prisão domiciliar, levando em conta que se tratou do primeiro incidente registrado desde o início da execução da pena. Bolsonaro cumpre sentença total de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia, e a prisão domiciliar foi autorizada em março deste ano para possibilitar tratamento após quadro de broncopneumonia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar, atendendo a solicitação do próprio ministro Moraes. Além da suspensão das visitas por 30 dias, a nova decisão veda expressamente encontros com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026 e reforça a proibição de uso de redes sociais ou qualquer forma de comunicação externa por parte de Bolsonaro.
Moraes advertiu que novos descumprimentos poderão motivar reavaliação do regime, incluindo a possibilidade de retorno ao cumprimento da pena em regime fechado. A determinação também ressalta que, apesar das restrições adicionadas, o ex-presidente tem convivido diariamente com familiares e vinha recebendo visitas regulares desde o início da prisão domiciliar.
O decreto do ministro vale por 30 dias e contém as medidas específicas de controle à comunicação e às recepções de visitantes enquanto durar o período determinado.
Fonte: Uberlandianofoco
