Quem: A Butterball, fabricante norte-americana de peru e produtos avícolas, e a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos EUA (EEOC).
O que: A empresa concordou em pagar US$ 230.000 (equivalente a aproximadamente R$ 1,25 milhão) para encerrar uma ação por discriminação na qual era acusada de recusar uma acomodação de trabalho a uma funcionária em tratamento oncológico e, em seguida, demiti-la por faltas relacionadas ao tratamento.
Como aconteceu: Segundo a EEOC, a trabalhadora informou à Butterball que havia sido diagnosticada com câncer e que necessitaria de ausências intermitentes para sessões de quimioterapia e recuperação de procedimentos médicos. O pedido de licenciamento foi encaminhado a uma administradora terceirizada responsável pelos benefícios, mas nunca chegou a ser aprovado.
Enquanto aguardava uma resposta, as faltas ligadas ao tratamento passaram a constar no sistema de controle de frequência da empresa. Com a acumulação dessas ocorrências, a funcionária recebeu penalidades por ausência e acabou desligada sob a justificativa de descumprimento das regras internas de assiduidade.
Fundamento legal: A EEOC avaliou que a conduta violou a Lei dos Americanos com Deficiências (ADA), que impõe aos empregadores a obrigação de conceder adaptações razoáveis a trabalhadores com determinadas condições de saúde, desde que tal medida não represente um ônus excessivo para a empresa.
A advogada regional da EEOC em Charlotte, Melinda C. Dugas, ressaltou que transferir a gestão dos benefícios a terceiros não exime o empregador de suas responsabilidades legais, e que é preciso haver políticas e procedimentos eficazes para assegurar o cumprimento das exigências previstas na ADA.
A EEOC tentou primeiro resolver o caso por meio de conciliação administrativa, sem sucesso, e então moveu a ação na Justiça Federal da Carolina do Norte. O advogado da agência, Samuel Williams, afirmou que a legislação federal assegura igualdade de oportunidades a trabalhadores com deficiência e que o órgão continuará a responsabilizar empregadores que descumprirem essas normas.
Medidas acordadas: Além do pagamento da indenização, a Butterball terá de implementar mudanças internas durante os próximos dois anos, promover treinamentos sobre a legislação de proteção a pessoas com deficiência para equipes de recursos humanos e de gestão de benefícios, e apresentar relatórios periódicos à EEOC comprovando o cumprimento das medidas.
Fonte: G1
