O governo federal publicou em 25 de setembro uma medida provisória que proíbe as plataformas de apostas on-line (bets) no país. A regra determina que sites e aplicativos deixem de operar em 6 de outubro e autoriza que apostadores retirem os valores mantidos nas plataformas até as 23h59 do dia 5 de outubro.
Com base nos planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o g1 verificou que, entre os 13 candidatos à Presidência, sete mencionaram as apostas em seus programas oficiais. A análise considerou apenas o conteúdo dos documentos apresentados ao TSE, sem incluir entrevistas, debates ou declarações em eventos de campanha.
Principais posições registradas nos planos
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não previa a proibição das bets no plano entregue ao TSE. O documento cita medidas de saúde pública para ampliar atendimento a pessoas com problemas relacionados ao jogo e propõe manter mecanismos de controle de gastos excessivos com apostas on-line, além de acompanhamento do endividamento e regras de responsabilidade na concessão de crédito.
Flávio Bolsonaro (PL) propôs impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas e promover campanhas educativas sobre riscos de endividamento; o plano também prevê ampliar orientação financeira pela Caixa para ajudar famílias a organizar orçamento e sair do endividamento.
Ronaldo Caiado (PSD) tratou o tema como risco econômico, social e de saúde pública, defendendo endurecimento da regulamentação, proibição de publicidade em meios de comunicação de massa e redes sociais, prevenção e tratamento do jogo compulsivo, repressão a plataformas ilegais e ações de inteligência financeira e bloqueio de fluxos financeiros.
Hertz Dias (PSTU) e Edmilson Costa (PCB) foram os únicos a prever explicitamente a proibição das bets em seus planos. O PSTU propõe, ainda, a expropriação do capital das empresas e a criação de um fundo público de saúde para tratar ludopatia, além de proibir operações bancárias com essas firmas; o PCB defende a proibição acompanhada da expropriação de ativos, sem detalhar a execução.
Samara Martins (Unidade Popular) associou as casas de apostas à perda de renda, ao endividamento e ao vício dos trabalhadores, criticando o papel do setor no enfraquecimento da economia popular, embora sem apresentar proposta explícita de proibição ou regulamentação detalhada.
Wilson Grassi (Democratas) incluiu as apostas entre alvos de investigação patrimonial vinculada ao combate ao crime organizado e mencionou a possibilidade de redirecionamento de parte da arrecadação das apostas para fundos de segurança pública, condicionando detalhes a negociações orçamentárias.
Candidatos que não citaram o tema
Seis planos não abordaram especificamente bets, apostas on-line ou jogos de azar: Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Pablo Marçal (PRTB), Clariana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO).
A apuração do g1 mostra diversidade de propostas nos programas que mencionaram o tema, incluindo medidas de proteção ao consumidor, publicidade, fiscalização, tratamento da ludopatia, repressão a plataformas ilegais e discussões sobre financiamento do esporte.
Fonte: G1
