A Casa Branca publicou, na noite de 20 de fevereiro de 2026, uma ordem executiva que revoga parte das medidas tarifárias aplicadas pelo governo de Donald Trump e, simultaneamente, anunciou a instituição imediata de uma tarifa global de 10% sobre importações. A ação foi tomada após a Suprema Corte dos Estados Unidos declarar, mais cedo naquele dia, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas unilateralmente.
No documento oficial, a administração informou que os direitos adicionais impostos com base na IEEPA deixarão de vigorar e serão suspensos de cobrança “assim que possível”. A Casa Branca também declarou que o presidente já assinou o decreto que estabelece a nova tarifa global de 10% para todos os países com relações comerciais com os EUA, com vigência quase imediata.
A decisão da Suprema Corte, tomada por maioria de 6 votos a 3, considerou que o uso da IEEPA para instituir o chamado “tarifaço” extrapolou a autoridade executiva, exigindo, segundo o presidente do tribunal John Roberts, uma autorização clara do Congresso. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh registraram votos divergentes.
Após a publicação da ordem, Trump criticou os magistrados e classificou a decisão da Corte como “vergonhosa” e “terrível”, afirmando que alguns membros não tiveram coragem de agir conforme o que, em sua avaliação, seria melhor para o país. O presidente também indicou ter alternativas legais para manter medidas tarifárias e disse que há “métodos ainda mais fortes” à disposição para aumentar arrecadação.
Como resposta imediata ao veredito, a administração ativou a Seção 122 da legislação comercial americana para aplicar uma tarifa temporária de 10% por 150 dias. O governo anunciou, ainda, a intenção de recorrer à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais após apuração formal.
O julgamento afetou especialmente as chamadas tarifas recíprocas, núcleo da estratégia comercial iniciada em abril de 2025. Outras tarifas que permanecem vigentes, como as impostas sobre aço, alumínio e insumos ligados ao fentanil, baseadas na Seção 232, não foram alcançadas pela decisão do tribunal.
O caso foi levado ao Judiciário em meados de 2025 por empresas afetadas e por 12 estados, que contestaram o uso da IEEPA. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que, se o governo for obrigado a reembolsar valores cobrados, o montante pode ultrapassar US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).
As tarifas sobre produtos brasileiros foram impactadas ao longo de 2025: em abril foi aplicada uma sobretaxa adicional de 10%; em julho houve acréscimo de 40%, elevando a alíquota total a 50% com exceções para itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. Em novembro, após negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parte dessas sobretaxas foi removida de itens como café, carnes e frutas.
Com as medidas anunciadas, a estratégia comercial do governo dos EUA entra em nova etapa, combinando revogação parcial das tarifas baseadas na IEEPA com a imposição temporária de uma nova taxa e a abertura de investigações que podem gerar outras sanções comerciais.
Com informações de G1
