A Cemig Geração e Transmissão S.A. ingressou na Justiça com pedido de reintegração de posse contra particulares na Comarca de Araguari. A ação tramita perante a 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e tem como objetivo a desocupação de área destinada ao domínio das instalações da concessionária no município.
Pedido motivado por segurança e preservação das estruturas
Segundo a empresa, a medida busca preservar a integridade das estruturas operacionais e garantir a segurança na prestação dos serviços elétricos. A ação aponta que o uso indevido de terrenos que compõem a faixa de segurança de linhas e equipamentos de transmissão pode comprometer o funcionamento do sistema de energia e oferecer riscos às pessoas que vivem nas imediações.
O processo, protocolado na 3ª Vara Cível de Araguari, requer a retirada de ocupantes que, conforme a concessionária, estariam ocupando áreas reservadas ao domínio das suas instalações. A Cemig solicita, por meio do Judiciário, a retomada do controle sobre esses espaços para assegurar a operação segura e contínua da rede de transmissão no município.
Nos autos, a companhia expõe a necessidade de manutenção das faixas de segurança tanto para evitar interferências no equipamento quanto para reduzir a exposição de terceiros a potenciais perigos associados à proximidade de linhas de transmissão. A argumentação destaca a relevância das áreas para o adequado funcionamento do sistema elétrico local.
O procedimento judicial seguirá os trâmites previstos em lei, com análise do pedido pelo juízo responsável e oportunidade para manifestação das partes envolvidas. Não há, até o momento, informação pública sobre prazos específicos para decisão ou sobre providências adotadas pelos ocupantes apontados na ação.
A medida representa mais uma iniciativa da concessionária para resguardar seus bens e a segurança pública, por meio do uso das vias judiciais competentes.
Fonte: Regionalzao
