O Brasil recebeu esta semana o apoio formal da China ao pedido de consultas apresentado contra tarifas impostas pelos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A solicitação chinesa para participar do processo é vista por especialistas consultados pela BBC News Brasil como um reforço político à iniciativa brasileira, que começou no final do mês passado.
O governo brasileiro acionou o mecanismo de solução de controvérsias da OMC ao questionar duas medidas tarifárias adotadas pela administração de Donald Trump. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores classificou as tarifas americanas como “injustificadas e incompatíveis” com obrigações internacionais. Uma das medidas envolve uma investigação específica que resultou em sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros; a outra decorre de uma apuração envolvendo 60 economias, que culminou em uma sobretaxa adicional de 12,5% para bens brasileiros.
O pedido de consultas representa a primeira etapa do procedimento da OMC. Nesta semana, os Estados Unidos responderam que estão “à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam o simbolismo e o potencial impacto político da entrada chinesa no caso. Ana Garcia, professora de Relações Internacionais e coordenadora do Centro de Estudos Avançados da UFRRJ, avaliou que a China não é apenas mais um aliado, mas uma potência com maior capacidade de retaliação e influência comercial e geopolítica, o que confere peso à contestação brasileira.
Pablo Ibañez, do Brics Policy Center e também professor na UFRRJ, ressaltou que o movimento chinês reforça o argumento central do Brasil contra a Seção 301 dos EUA e amplia o peso político do caso. Ibañez observou ainda que a China age em função de interesses próprios, inclusive ao buscar fortalecer sua atuação em fóruns multilaterais enquanto os EUA adotam posições mais bilaterais.
Os dois analistas alertam, porém, para a fragilidade atual da OMC. Ibañez afirmou que os mecanismos multilaterais de resolução de litígios estão enfraquecidos e que mesmo uma decisão favorável ao Brasil pode ter efeitos práticos limitados diante da capacidade dos EUA de agir unilateralmente. Ana Garcia também lembrou que a instituição vem perdendo força conforme grandes Estados privilegiam acordos bilaterais.
O contexto mais amplo inclui tensão entre os países sobre o papel das instituições multilaterais: os EUA têm sinalizado atuação mais assertiva e até valorizado a Doutrina Monroe em recentes comunicações, enquanto a China busca ampliar sua influência nesses mesmos organismos. Brasil e China figuram entre os países que mais tiveram aumento médio de tarifas de importação no segundo mandato de Trump.
Os analistas apontam que eventuais ajustes comerciais decorrentes das tarifas americanas dificilmente serão totalmente absorvidos pela China, dado o atual padrão de comércio entre os dois países; produtos afetados podem ser redirecionados a mercados como Europa, outros países asiáticos ou regiões da América Latina.
Fonte: G1
