A China formalizou nesta segunda-feira (10 de agosto de 2026) um pedido para integrar as consultas entre Brasil e Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre tarifas adicionais aplicadas por Washington a produtos brasileiros.
O requerimento da delegação chinesa refere-se ao caso identificado como “Estados Unidos – Direitos Adicionais sobre Determinados Produtos do Brasil” (WT/DS646), iniciado pelo Brasil em 30 de julho de 2026. No documento enviado à OMC, Pequim afirma possuir “interesse comercial substancial” nas discussões, alegando que a investigação americana sobre trabalho forçado e os mecanismos adotados pelos EUA também resultaram em medidas que afetam produtos de origem chinesa.
Segundo a China, essa interrelação justifica que seu governo seja autorizado a acompanhar e participar das consultas previstas no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) da OMC. Uma cópia do pedido foi remetida às delegações brasileira e americana e ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias da organização.
O Brasil acionou a OMC contra duas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos: uma alíquota de 25% justificada pelo governo de Donald Trump com a alegação de práticas consideradas desleais por parte do Brasil em relação a empresas americanas; e outra de 12,5% vinculada ao entendimento americano de que o Brasil não teria fiscalizado adequadamente a entrada de produtos associados a trabalho forçado.
Ao solicitar as consultas, o governo brasileiro sustentou que as medidas adotadas pelos EUA são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da OMC.
A entrada da China nas consultas não equivale, por ora, à abertura de um procedimento próprio contra os EUA. O pedido chinês confere a Pequim o direito de participar das consultas porque entende que as medidas discutidas no caso brasileiro também atingem seus interesses comerciais.
As consultas representam a etapa inicial do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, quando as partes tentam negociar um acordo antes de haver a eventual instalação de um painel para analisar o mérito do caso.
Além do aspecto jurídico, o governo brasileiro vê o acionamento da OMC com caráter político e institucional: diplomatas dizem que levar a disputa à organização formaliza a posição do país contra as medidas de Washington e evidencia a preferência por resolver controvérsias por via multilateral. A participação chinesa acrescenta outro elemento ao processo ao indicar que parte das medidas questionadas pelo Brasil tem impacto direto também no comércio entre Estados Unidos e China.
Fonte: G1
