O aplicativo CNH do Brasil passou a concentrar, a partir desta segunda-feira (24), as cobranças de pedágio eletrônico realizadas em trechos que utilizam o sistema free flow. A mudança permite que motoristas verifiquem débitos, prazos e opções de pagamento em um único local, sem precisar consultar individualmente cada concessionária responsável pelo trecho percorrido.
Segundo o Ministério dos Transportes, 14 concessionárias já operam com o modelo e a nova função do aplicativo é fruto de um período de testes, homologação e integração entre os sistemas das empresas e a plataforma do governo federal.
Como funciona o pedágio free flow
O free flow elimina cancelas e praças físicas de cobrança. Pórticos instalados sobre a pista, equipados com câmeras, sensores e antenas, identificam veículos em movimento. A identificação ocorre por TAG eletrônica instalada no para-brisa — quando presente, a tarifa é debitada automaticamente — ou pelo reconhecimento da placa, caso em que o motorista precisa quitar o valor em até 30 dias após a passagem.
O modelo visa reduzir filas e cobrar proporcionalmente à distância efetivamente percorrida por cada condutor.
Notificações e centralização no app
Com a função ativada, o aplicativo CNH envia um aviso ao motorista assim que ele passa por um pórtico do free flow e um alerta adicional próximo ao fim do prazo de 30 dias para lembrar sobre pagamentos pendentes. A plataforma identifica automaticamente a concessionária responsável — federal ou estadual — e indica o canal correto para quitação das tarifas.
O serviço se assemelha ao funcionamento das empresas que emitem TAGs para pedágios e estacionamentos, com a diferença de que as informações ficam concentradas em um aplicativo do governo utilizado por mais de 70 milhões de pessoas.
Suspensão de multas e prazo para ajuste
Antes da integração, motoristas precisavam buscar débitos diretamente com cada concessionária, lacuna que facilitou golpes com cobranças falsas. Em razão disso, o Ministério dos Transportes suspendeu, desde abril, 3,7 milhões de multas relacionadas à falta de pagamento de pedágios eletrônicos, incluindo pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação. Do total, 3,51 milhões de autuações suspensas estão registradas em rodovias estaduais e federais.
A suspensão abriu um prazo de 200 dias para que sistemas fossem ajustados e a comunicação entre concessionárias e o governo federal fosse integrada. Motoristas que regularizarem pagamentos até 16 de novembro recuperam os cinco pontos lançados na CNH; após essa data, voltam a responder pelo valor do pedágio e pela multa por atraso, e quem quiser contestar autuações deverá recorrer ao órgão de fiscalização do estado responsável, comprovando o pagamento.
Em coletiva, o ministro Guilherme Boulos afirmou que muitos condutores foram autuados sem receber informações claras sobre as cobranças eletrônicas.
Consulta, formas de pagamento e fornecedores de TAG
Motoristas com TAG têm o débito efetuado automaticamente, podendo haver descontos conforme contratos. Quem não possui TAG deve acessar os canais digitais da concessionária responsável pela rodovia e pagar a tarifa em até 30 dias. É possível contratar TAGs junto a empresas como Veloe, ConectCar, Sem Parar, Taggy ou Green Pass. Além do aplicativo CNH do Brasil, pagamentos podem ser realizados nos sites e apps das concessionárias ou em totens de autoatendimento nas rodovias.
Alertas sobre golpes
O governo reforçou que nem a Agência Nacional de Transportes Terrestres nem as concessionárias enviam cobranças por WhatsApp, SMS, e-mail ou anúncios na internet. A orientação é não clicar em links recebidos por mensagem e confirmar débitos apenas em aplicativos ou sites oficiais das empresas responsáveis.
Penalidades e operação atual
Quem passa por um pórtico sem TAG e não paga a tarifa dentro de 30 dias comete infração grave, prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH; cada passagem sem pagamento gera autuação individual. O Ministério dos Transportes informa que mais de 90% das multas relacionadas ao free flow registradas até agora ainda estão em aberto.
O free flow está em operação em trechos de rodovias federais e estaduais em Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rondônia, incluindo trechos como BR-101/RJ–SP (RioSP/Motiva), BR-381/MG (Nova 381 S.A.), BR-262/MG (Way-262), BR-116/SP–RJ (RioSP), BR-364/RO (Nova 364) e trechos da BR-277/PR e BR-369/PR (EPR Iguaçu). A expectativa do governo é que a integração ao aplicativo e o prazo para ajustes tornem o sistema mais transparente para os usuários dessas rodovias.
Fonte: Paranaibamais
