Quem e o que: A Colômbia vai passar a ter, a partir de 15 de julho de 2026, um limite máximo de 42 horas semanais para trabalhadores assalariados, conclusão de uma redução total de seis horas implementada ao longo de cinco anos desde a aprovação da lei em 2021.
Quando e onde: A medida entra em vigor em 15 de julho de 2026 no território colombiano, após um processo legislativo iniciado em 2021.
Como e por quê: A diminuição da jornada foi combinada com uma reforma trabalhista aprovada em 2025, no governo de Gustavo Petro, que elevou o salário mínimo em 23,7% e ampliou o período considerado para cálculo do adicional noturno. O conjunto de mudanças visou reduzir horas trabalhadas e melhorar a remuneração por hora trabalhada.
Reação do mercado e impactos observados: Entidades empresariais apontam que a combinação de maior custo por trabalhador e novos encargos levou empresas a ajustar operações: fechamento antecipado de lojas, aceleração da automação e aumento de preços em alguns setores. A Fenalco, federação de comerciantes, ouviu 610 empresários em 25 cidades e reportou que 51% passaram a encerrar atividades mais cedo, 25% intensificaram automação e 23% repassaram custos via elevação de preços. Segundo a federação, 64% dos entrevistados reduziram o número de empregados e 80% alteraram planos de contratação; dados preliminares também indicam queda na abertura de novas empresas em 2026.
Por outro lado, o mercado de trabalho tem mostrado resiliência. O economista Stefano Farné, diretor do Observatório do Mercado de Trabalho e Seguridade Social da Universidade Externado, em Bogotá, afirma que, embora haja aumento dos custos unitários por trabalhador, não foram observados efeitos negativos generalizados sobre o emprego assalariado do setor privado, que tem apresentado crescimento contínuo. Farné ressalta que ainda não existe estudo de avaliação de impacto com métodos científicos completos no país.
Uma análise da Corficolombiana estimou que, entre 2022 e 2025, foram contratados cerca de 787 mil novos trabalhadores para compensar a redução das horas. A mesma análise apontou, porém, queda de produtividade por trabalhador, já que o volume de trabalho passou a ser distribuído entre mais pessoas.
Flexibilizações na legislação: Para facilitar a adaptação, a lei colombiana permitiu acordos entre empregadores e empregados sobre distribuição de jornadas (por exemplo, trabalhar mais em um dia e menos em outro) e autorizou que o empregador escolha o dia de folga semanal, sem preferência obrigatória por sábado ou domingo. Também deixaram de ser obrigatórios, segundo a nova norma, o “dia da família” semestral e a exigência de duas horas semanais de atividades culturais ou formativas em empresas maiores.
Comparação regional: Especialistas apontam diferenças em relação ao debate brasileiro — entre elas, a gradualidade adotada na Colômbia e as medidas de flexibilidade. O professor Bruno Ottoni (Uerj) avaliou que prazos curtos de transição podem dificultar a adaptação das empresas.
Contexto internacional: No Chile, a reforma aprovada em 2023 prevê redução da jornada máxima de 45 para 40 horas, com transição prevista entre 2024 e 2028. Estudos sobre a mudança anterior no Chile (2005), que reduziu 48 para 45 horas após quatro anos de transição, indicaram efeitos pequenos e, em muitos casos, estatisticamente insignificantes sobre emprego e criação de vagas, com compensação via ajuste de processos produtivos.
Em debates na Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes colombianos e pesquisadores têm discutido esses movimentos como parte de uma tendência global de diminuição das jornadas, sempre ressaltando a importância da transição gradual e de medidas de flexibilização para mitigar impactos.
Fonte: G1
