Uma comissão especial vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ação da ditadura militar em 1976. O relatório da comissão, aprovado na sexta-feira (29) por seis votos a favor e uma abstenção, afirma que a versão oficial de um acidente automobilístico não se sustenta diante das evidências reunidas.
Com base no documento elaborado pela relatora Maria Cecília Adão, a comissão recomendou a retificação da certidão de óbito do ex-presidente, em conformidade com a Resolução CNJ 601/2024. O relatório reúne provas obtidas em investigações públicas, entre elas um inquérito civil do Ministério Público Federal realizado entre 2013 e 2019.
A análise da comissão aponta que não houve colisão entre o ônibus da Viação Cometa e o Opala em que JK viajava, argumento que desautoriza uma das premissas centrais das apurações originais. Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que a batida do ônibus na traseira do automóvel “jamais ocorreu”. O documento completo apresentado pela relatora está disponível neste link.
Perseguição política e indícios de ação coordenada
O relatório destaca que Juscelino vivia um período de intensa perseguição por parte do regime militar, incluindo monitoramento, limitações políticas, campanhas de difamação e ameaças atribuídas a setores da chamada linha dura. Entre as evidências citadas consta registro em diário pessoal do ex-presidente sobre um alerta transmitido por Roberto Marinho, a pedido do então ministro da Justiça Armando Falcão, indicando risco grave à sua integridade física.
A comissão também registrou que, semanas antes da morte, veículos de imprensa chegaram a divulgar falsamente a informação de que JK teria sofrido um acidente na rodovia Rio–São Paulo. Além disso, o documento relaciona o contexto político brasileiro à Operação Condor, ressaltando que o ex-presidente era percebido como uma ameaça durante a reorganização das forças de oposição.
Falhas nas perícias e nas investigações
Os integrantes da comissão apontaram irregularidades nas apurações realizadas na época do óbito. Segundo o relatório, militares assumiram rapidamente o controle do local do acidente, dificultando o trabalho da imprensa e dos peritos. Há registros de alteração na posição dos veículos antes da perícia, ausência de preservação adequada do local e desaparecimento de objetos pessoais de JK que não foram incorporados às investigações oficiais.
Outra constatação do documento é a discrepância entre o número do motor dos destroços avaliados posteriormente e o registro original do automóvel em que o ex-presidente estava. Foram também identificadas inconsistências em depoimentos, falta de exames toxicológicos e indícios de tentativas de atribuir a culpa ao motorista do ônibus envolvido.
Na conclusão, a comissão afirma que o Estado brasileiro tem o dever constitucional de reconhecer a morte de Juscelino Kubitschek como decorrente da perseguição política promovida pela repressão do regime instaurado em 1964. O entendimento aprovado pede que a causa da morte seja registrada como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Para leitura complementar sobre documentos e achados relacionados a JK, veja também a reportagem do Paranaibamais sobre uma carta encontrada em museu de MG.
