O Comitê de Supervisão da Meta declarou, nesta terça-feira (20), que a empresa tem repetido falhas na implementação de suas regras em momentos eleitorais, alternando entre decisões excessivamente restritivas e ações insuficientes. O colegiado usou exemplos recentes do Brasil e dos Estados Unidos para sustentar sua avaliação e cobrou maior transparência e coerência nas práticas de fiscalização durante eleições.
Tratamento a contas ligadas a Lula
No Brasil, o comitê destacou “restrições técnicas” que afetaram perfis associados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando acusações de interferência eleitoral. Entre os episódios citados está o bloqueio das contas de anúncios do presidente, atribuído a uma aplicação rigorosa das políticas antifraude. Segundo o órgão, essa suspensão deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna com especialistas para avaliação mais apurada.
O colegiado também lembrou de avaliações feitas sobre as eleições de 2022, quando já havia recomendado a criação de um painel público com métricas detalhadas sobre moderação. Segundo o grupo, a Meta publica dados genéricos, como quantidades de anúncios armazenados e contas removidas, mas não apresentou indicadores que deixem claro a eficácia e as lacunas de sua moderação. “Isso precisa mudar”, afirmou o conselho em sua avaliação.
Protestos nos EUA e o caso No Kings
Nos Estados Unidos, o Comitê de Supervisão focou na remoção de contas de ativistas durante protestos contra Donald Trump, ocorridos a poucas semanas das eleições de meio de mandato. O relatório chamou atenção para a suspensão de perfis do movimento No Kings, contrário ao presidente estadunidense, e afirmou que o erro deveria ter sido detectado pelos sistemas de prevenção da Meta.
O órgão questionou a demora na resolução do problema e a ausência dessas contas no programa de verificação cruzada, mecanismo que garante revisão humana para entidades cívicas relevantes antes de decisões que possam afetar a participação em eventos políticos importantes. O comitê alertou para o risco de um “efeito inibidor irreversível” quando discursos políticos são removidos indevidamente antes de uma eleição e pediu que ferramentas automáticas considerem linguagem, nuance e contexto.
Resposta da Meta e auditoria apresentada ao STF
Mais cedo, a Meta divulgou nota em que discorda do parecer do comitê. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a empresa negou que tenha favorecido a campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou ter adotado medidas para tratar candidatos de forma igualitária e solicitou o fim da multa diária, alegando “absoluta boa-fé”. A empresa também pediu reunião com o gabinete do ministro para explicar relatórios e aspectos técnicos.
A auditoria apresentada pela Meta ao STF analisou 1.204 publicações indicadas no processo, relacionadas à verificação de rotulagem por inteligência artificial. Do total, 720 publicações ficaram indisponíveis por remoção ou suspensão de acesso conforme o artigo 9º B, parágrafo 4º, da Resolução 23.610/2019 do TSE; 270 já tinham rótulo adequado para mídias sintéticas; e 214 foram classificadas como não eleitorais, dispensando rotulagem.
O que é o Comitê de Supervisão
Criado em 2020, o Comitê de Supervisão da Meta revisa decisões de moderação no Facebook, Instagram e Threads. Seu orçamento provém de um fundo fiduciário independente, financiado pela Meta, que não interfere nas deliberações do colegiado nem na destinação dos recursos. Usuários podem encaminhar casos em que conteúdo foi removido ou mantido; especialistas do comitê verificam se as decisões respeitam as políticas da plataforma e compromissos com direitos humanos. O grupo reúne jornalistas, ativistas, legisladores, especialistas em direito e tecnologia e académicos, e conta com a participação do brasileiro Ronaldo Lemos, professor da Faculdade de Direito da Uerj.
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