Quem: policiais argentinos e manifestantes; governo do presidente Javier Milei; sindicatos, especialmente a Confederação Geral do Trabalho (CGT).
O que: confrontos ocorreram em frente ao Congresso em Buenos Aires enquanto a Câmara dos Deputados iniciava a análise do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo.
Quando e onde: na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, nas imediações do edifício do Congresso, na área central da capital argentina.
Segundo relatos da imprensa local, a polícia reagiu com gás lacrimogêneo e canhões d’água depois que grupos de manifestantes tentaram romper as barreiras que isolavam o parlamento. As medidas de contenção ocorreram no mesmo dia em que os deputados começaram os debates sobre a proposta, aprovada anteriormente no Senado na semana anterior.
O Executivo espera que o texto seja levado a votação em plenário no dia 25 de fevereiro e tenha aprovação até 1º de março, data em que Milei fará a abertura do período de sessões ordinárias do Legislativo. Na véspera, a maior central sindical do país, a CGT, convocou uma greve geral que paralisou parte do transporte público; ruas de Buenos Aires amanheceram vazias e diversos comércios não abriram. A paralisação também afetou voos, inclusive com impacto em rotas para o Brasil.
O governo estabeleceu orientações de “medidas de segurança” para a imprensa e avisou sobre possíveis situações de “risco” nos protestos programados para os próximos dias. O texto oficial indicou que, em caso de atos violentos, as forças de segurança interviriam, além de prever uma “zona exclusiva” para veículos de comunicação em ruas laterais à praça em frente ao Parlamento.
Na semana passada, quando o projeto foi debatido no Senado, manifestações ao redor do Congresso também terminaram em confronto com a polícia, com cerca de 30 pessoas detidas.
Sobre o conteúdo da reforma trabalhista: trata-se de uma alteração ampla das normas, consideradas as maiores em décadas ao mexer em regras herdadas principalmente dos anos 1970. Especialistas consultados pela imprensa qualificaram a proposta como extensa, com dezenas de artigos, e integrante de um pacote para ajustar a macroeconomia e incentivar emprego e investimento. Para agilizar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 mudanças no texto original, incluindo a retirada de um artigo que autorizava pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais.
Entre os pontos centrais já divulgados constam:
– Férias mais flexíveis, passíveis de fracionamento em períodos mínimos de sete dias e possibilidade de negociação fora do calendário tradicional (1º de outubro a 30 de abril);
– Limitação de greves em setores considerados essenciais, exigindo prestação mínima de serviços entre 50% e 75%;
– Ampliação do período de experiência para até seis meses, com possibilidade de prorrogações para oito ou 12 meses em alguns casos e redução de indenizações;
– Flexibilização da jornada, permitindo até 12 horas diárias com compensação de horários e sem remuneração adicional de horas extras em determinadas condições;
– Mudanças na negociação coletiva, favorecendo acordos locais entre empresas e sindicatos em detrimento de convenções nacionais;
– Alterações nas indenizações por demissão, com redução no cálculo e possibilidade de parcelamento do pagamento (até seis vezes para grandes empresas e até 12 vezes para micro, pequenas e médias);
– Limitação de cobertura por licenças médicas e acidente de trabalho para lesões ocorridas fora do ambiente laboral, sob o regime das ART;
– A proposta prevê mecanismos para combater a informalidade, eliminando multas por falta de registro ao criar caminhos de “regularização”, mas proibindo a contratação de monotributistas para atividades que configurem vínculo de emprego;
– Trabalhadores de plataformas digitais passam a ser reconhecidos formalmente como independentes, com regras próprias e seguro; o teletrabalho deixa de ter obrigações extraordinárias implementadas na pandemia;
– A reforma não alcança servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, exceto quanto às regras sobre greve nos serviços essenciais, que incluem saúde, transporte e segurança.
Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), com base na Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, resultado que corresponde a uma taxa de desocupação de 6,6%.
Com informações de G1
