O Congresso aprovou, na quinta-feira (12), um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que permite ao governo utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para custear despesas com aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. A matéria foi votada em sessão conjunta de deputados e senadores e seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do total autorizado, R$ 26 bilhões foram destinados especificamente ao pagamento do Bolsa Família, programa federal de transferência de renda. O texto não amplia o montante previsto para o programa; na prática, autoriza que recursos obtidos por empréstimos sirvam para executar despesas já incluídas no Orçamento de 2026, mas que dependiam de autorização parlamentar.
A proposta, enviada ao Congresso em julho, havia previsto originalmente a liberação de R$ 185,5 bilhões, valor posteriormente reduzido para R$ 149,4 bilhões após ajustes pedidos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A modificação foi incorporada ao parecer do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que manteve a destinação integral de R$ 26 bilhões para o Bolsa Família.
O relatório da CMO foi aprovado na terça-feira (10) e, com as alterações aprovadas, o montante autorizado ficou dividido em R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões; R$ 26 bilhões para o Bolsa Família; e R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais a idosos, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A necessidade de autorização do Congresso para essas operações de crédito decorre da chamada regra de ouro da Constituição Federal, que impõe limitações ao uso de endividamento para financiar despesas correntes, permitindo exceções apenas mediante autorização legislativa. A medida visa impedir o uso indiscriminado de empréstimos para cobrir gastos do dia a dia do governo.
No Orçamento de 2026, parte das despesas com Previdência, assistência social e o Bolsa Família ficou condicionada à aprovação dessa autorização. Com a sanção, o Executivo poderá recorrer às operações de crédito dentro do limite aprovado; isso não obriga a contratação imediata dos R$ 149,4 bilhões, que funcionam como teto para essas operações.
A proposta aprovada não está vinculada ao anúncio de eventual aumento no valor do Bolsa Família feito pelo presidente durante a campanha eleitoral.
Fonte: G1
