Uma comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) responsável por elaborar normas sobre o uso de inteligência artificial (IA) na educação básica e no ensino superior marcou para o dia 16 de março a votação do parecer final sobre o tema. A versão inicial do texto começou a ser debatida nesta segunda-feira (23), mas o Ministério da Educação solicitou alterações antes da aprovação.
O grupo que trabalhou no documento reuniu especialistas, representantes do próprio Ministério da Educação e técnicos da Unesco ao longo de um ano e meio de discussões. Após a votação na comissão, o relatório seguirá para consulta pública, depois será submetido ao plenário do CNE e, por fim, encaminhado para homologação pelo ministro da Educação.
O parecer estabelece diretrizes voltadas ao uso pedagógico da IA. Segundo o texto, toda utilização com fins educativos deve ocorrer sob a supervisão de profissionais da educação, vedando-se ações pedagógicas totalmente automatizadas. A proposta prevê ainda que a formação de professores contenha tanto competências técnicas quanto capacidade crítica para empregar a IA em atividades de ensino.
Entre as aplicações permitidas, a IA poderá auxiliar na correção de avaliações objetivas, mas a avaliação qualitativa e a decisão final sobre os resultados deverão permanecer a cargo do docente. Em contrapartida, o documento proíbe a correção automatizada de avaliações dissertativas e de atividades formativas.
O relatório também traz orientações sobre letramento digital nas redes de ensino. Essas medidas incluem a necessidade de que alunos compreendam os riscos e benefícios da tecnologia, princípios éticos e o funcionamento básico dos modelos de IA.
Quanto à inserção da temática nos currículos, o parecer admite que a integração da inteligência artificial ocorra de forma transversal e interdisciplinar, tanto na educação básica quanto no ensino superior. Há ainda atenção específica aos cursos de licenciatura e a outros programas voltados à formação de docentes: a presença da IA na formação inicial e continuada deve abranger fundamentos para um uso ético e crítico, habilidades para análise de dados educacionais, conhecimentos sobre avaliação mediada por tecnologia e preparo para atuar em ambientes híbridos e digitais.
O texto seguirá o rito previsto após a votação na comissão: consulta pública, deliberação no plenário do CNE e posterior homologação ministerial.
Com informações de G1
