Quem: Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; Franco Cartafina, ex-deputado federal; Caio Bernardo Fonseca de Godoi, vereador.
O que aconteceu: Um trecho de entrevista de Cunha veiculado pelo Regionalzão motivou um vídeo de reação gravado por Franco Cartafina e pelo vereador Caio Bernardo. Meses depois, Cunha apresentou queixa-crime contra os dois. Nesta quinta-feira (16), a Justiça de Uberaba julgou a ação improcedente e absolveu Franco Cartafina e Caio Bernardo das acusações de calúnia, difamação e injúria.
A entrevista
A entrevista foi concedida ao Regionalzão enquanto Cunha discutia a mudança de domicílio eleitoral para Minas Gerais e a possibilidade de concorrer a uma vaga na Câmara Federal pelo estado. No encontro, o ex-presidente da Câmara afirmou que seu perfil combinava com o eleitorado de Uberaba e que pretendia representar também outras cidades do Triângulo Mineiro, citando Uberaba e Uberlândia como regiões que buscaria alcançar.
Trechos dessa conversa foram editados em formato de corte e publicados nas redes sociais do portal, onde passaram a ser compartilhados entre lideranças e grupos políticos locais.
A reação
Com base no clipe divulgado, Franco Cartafina e Caio Bernardo gravaram um vídeo de reação no qual criticaram o histórico político de Cunha e questionaram a viabilidade de sua candidatura por Minas Gerais. O conteúdo repercutiu nas redes sociais e acabou motivando a apresentação da queixa-crime por parte do ex-deputado.
O vídeo de reação pode ser visto no Instagram: https://www.instagram.com/reels/DVd3VF8jhNS/
O processo
Na ação, Cunha alegou que as manifestações extrapolaram a crítica política ao associar sua imagem a crimes e a episódios ligados à Operação Lava Jato, o que, segundo ele, atingiu tanto sua honra objetiva quanto subjetiva. Cunha também ressaltou que, embora tenha respondido a investigações da Lava Jato, todas as condenações posteriores foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Franco Cartafina e de Caio Bernardo sustentou que as manifestações integravam o debate político e estavam cobertas pela liberdade de expressão. Em relação ao vereador, a defesa argumentou ainda a incidência de imunidade parlamentar material.
Entendimento da Justiça
Ao julgar o caso, a Justiça de Uberaba rejeitou a tese de imunidade parlamentar proposta pela defesa de Caio Bernardo, entendendo que as postagens ocorreram nas redes pessoais do vereador e não guardavam relação direta com o exercício do mandato na Câmara Municipal.
Mesmo afastando a imunidade, o magistrado concluiu que nem Franco Cartafina nem Caio Bernardo atuaram com intenção específica de ofender a honra de Eduardo Cunha. A sentença considerou que as críticas foram proferidas no âmbito de um debate político sobre a possível candidatura do ex-presidente da Câmara em Minas Gerais, que pessoas públicas estão sujeitas a maior escrutínio e que as referências feitas pelos réus apoiaram-se em fatos amplamente conhecidos da trajetória pública de Cunha.
Com base nesses pontos, o juízo entendeu que o vídeo configurou manifestação crítica protegida pela liberdade de expressão e que faltou o dolo necessário para a caracterização dos crimes imputados.
Linha do tempo
A sequência dos fatos começou com a entrevista de Cunha ao Regionalzão, seguiu com a publicação de um corte do conteúdo nas redes sociais, que por sua vez motivou a gravação do vídeo de reação por Franco Cartafina e Caio Bernardo, culminando na queixa-crime apresentada por Eduardo Cunha e, finalmente, na decisão da Justiça de Uberaba que absolveu os dois, em primeira instância.
