A falta de recursos na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) impediu o pagamento de taxas para obtenção de uma patente internacional da polilaminina, medicamento experimental desenvolvido pela instituição para tratar lesões na medula espinhal, segundo a pesquisadora responsável, Dra. Tatiana Sampaio. Sem a proteção internacional, a produção e comercialização da substância em outros países podem ocorrer sem exclusividade dos desenvolvedores.
Tatiana afirmou em entrevista ao programa Conversas com Hildegard Angel, da TV 274, que a UFRJ sofreu cortes orçamentários, especialmente em 2015 e 2016, e que a universidade não teve recursos para arcar com a etapa internacional do pedido de patente. Para preservar ao menos a proteção nacional, a bióloga informou que pagou as taxas por um ano com recursos próprios.
Em dezembro de 2015, a UFRJ declarou necessidade de um repasse emergencial de R$ 145 milhões para encerrar o segundo semestre letivo, e apontou um déficit que supera R$ 300 milhões, cenário que, segundo a pesquisadora, comprometeu o prosseguimento do pedido fora do Brasil.
Custos, prazos e implicações legais
O advogado especializado em propriedade intelectual Lucas Marinho explicou ao Paranaíba Mais que processos de patente são caros e complexos tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo taxas anuais cujo não pagamento pode resultar na perda do direito. Marinho também detalhou que, após o protocolo de um pedido nacional, existe um período de até 12 meses para registrar o mesmo pedido em outros países; esse prazo já expirou no caso da polilaminina.
Outra consequência relevante é o cálculo do prazo de monopólio: o direito de exclusividade dura 20 anos contados a partir do protocolo do pedido. De acordo com Tatiana, o processo nacional demorou 18 anos até a concessão, restando apenas dois anos de proteção no Brasil. Marinho destacou que essa demora está relacionada ao déficit de funcionários no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que pode levar até 18 anos para aprovar uma patente.
Como a documentação técnica ligada ao pedido nacional já foi publicada, ela pode ser acessada por terceiros, o que facilita a replicação da tecnologia fora do país. A ausência da patente internacional implica também perda potencial de receitas que seriam parcialmente destinadas à UFRJ e ao laboratório financiador da pesquisa.
Sobre a polilaminina
A polilaminina é uma proteína recriada em laboratório a partir da laminina, componente presente no desenvolvimento embrionário do sistema nervoso. Segundo a equipe da UFRJ, a substância pode orientar e estimular a formação de conexões neurais quando aplicada na região lesionada da medula, oferecendo, conforme os estudos conduzidos até o momento, possibilidade de ganhos funcionais. A pesquisa ainda se encontra em fase de estudos clínicos.
Sem a patente internacional, pesquisadores e a universidade podem não garantir exclusividade sobre a exploração comercial da descoberta fora do Brasil, situação que os desenvolvedores atribuem aos cortes de investimento na educação e ao enfraquecimento da capacidade administrativa para manter pedidos de propriedade intelectual ativos.
Com informações de Paranaibamais
