Transmissão: Band
Motoristas devem observar regras sobre adesivos, bandeiras e som nas ruas durante a Copa
A proximidade do jogo da Seleção Brasileira contra o Haiti, nesta sexta-feira (19), incentiva manifestações de torcida nas vias, com bandeiras, adesivos e envelopamentos em verde, amarelo e azul. No entanto, condutores precisam seguir normas de segurança e trânsito para não sofrer autuações. Em São Paulo, uma portaria municipal autorizou decorações em táxis, vans e carros de transporte por aplicativo, mas veículos particulares continuam sujeitos a limites técnicos rigorosos.
Segundo o advogado e ex-secretário de transportes de Porto Alegre, Marcelo Soletti, é prática comum que prefeituras flexibilizem regras estéticas em frotas reguladas pela administração local durante grandes eventos. Já para motoristas particulares, a prioridade é manter a visibilidade e a integridade dos equipamentos obrigatórios do veículo.
A advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, lembra que o Código de Trânsito Brasileiro aceita customizações estéticas desde que não prejudiquem a dirigibilidade. Adesivos ou objetos que bloqueiem os retrovisores, interfiram em cintos de segurança, encostos de cabeça ou outros sistemas de retenção podem configurar infração.
O uso de adesivos nos vidros exige atenção técnica. Para o advogado Marcos Poliszezuk, sócio fundador do Poliszezuk Advogados, qualquer enfeite que distraia a visão do motorista ou dificulte a identificação do veículo é problemático. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os vidros essenciais mantenham pelo menos 70% de transmitância luminosa; redução abaixo desse limite pode acarretar penalidade.
O descumprimento das normas do Contran pode resultar em enquadramento no artigo 230 do Código de Trânsito, considerado infração grave. A penalidade prevista inclui multa de R$ 195,23, perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a remoção do material irregular.
Alterações na cor predominante da carroceria também são reguladas: se a adesivação ou envelopamento modificar mais de 50% da cor original sem atualizar o registro junto ao órgão de trânsito, o veículo fica irregular, sujeitando o proprietário à mesma penalidade grave.
A fixação de bandeiras externas e mastros deve ser feita com cautela. Pequenas bandeiras bem fixadas tendem a ser toleradas, mas suportes improvisados ou estruturas que possam soltar-se representam risco à segurança e podem ser consideradas irregulares. Além disso, decorações não podem ocultar placas ou dispositivos de iluminação do veículo.
Quanto ao comportamento de passageiros, especialistas alertam que colocar partes do corpo para fora do veículo em movimento é proibido pelo CTB e aumenta o risco de acidentes, responsabilizando o motorista. O uso excessivo de buzinas e equipamentos de som pode configurar perturbação do sossego, com tolerância reduzida perto de escolas e hospitais ou após as 22h, sujeitando os infratores a multas e penalidades municipais.
Ao decorar o carro para a Copa, motoristas devem priorizar a segurança e verificar se as alterações respeitam as normas federais e municipais para evitar autuações e a retenção do veículo.
