O Discord terá prazo de dez dias úteis para apresentar à Justiça Federal do Distrito Federal um plano com medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes que utilizam a plataforma no Brasil. A determinação foi definida em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2).
O que deve constar na proposta
Entre as medidas que poderão ser incluídas no plano estão: um protocolo para receber e tratar notificações sobre casos de sextorsão; ferramentas para identificar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos e crueldade contra animais; e procedimentos para preservar dados de usuários que possam ser necessários em investigações policiais e judiciais.
Após a apresentação da proposta pelo Discord, o governo federal terá 20 dias úteis para analisar as medidas apresentadas.
Motivação da ação e pedido de indenização
A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois de tentativas de negociação com a plataforma. Segundo o governo, as medidas apresentadas anteriormente pelo Discord não foram suficientes para sanar falhas na proteção de usuários identificadas pelas autoridades.
Além das obrigações de segurança, o processo inclui pedido para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais.
Participaram da audiência representantes da AGU, do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caso que levou à ação
A pressão sobre o Discord aumentou após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Investigações apuram a participação de pessoas que teriam incitado a menina a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada na plataforma. Parte dos suspeitos investigados seria menor de idade. O episódio ocorreu em julho e suscitou questionamentos sobre os mecanismos de moderação de conteúdo e verificação de idade adotados pelo aplicativo.
Transmissões ao vivo e uso da plataforma
As transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por determinação da ANPD. A plataforma é amplamente utilizada por jogadores de games online e tem grande presença de adolescentes, o que colocou em destaque debate sobre segurança de menores em ambientes digitais.
O cumprimento do prazo de dez dias úteis para apresentação do plano e a posterior análise pelo governo federal definirão os próximos passos administrativos e judiciais relativos ao caso.
Fonte: Paranaíba Mais
