Empresas contestam em tribunal nova rodada de tarifas anunciada pelo presidente
Duas pequenas empresas dos Estados Unidos ajuizaram nesta sexta-feira, 24 de julho de 2026, uma ação judicial para questionar a nova rodada de tarifas anunciada pelo presidente Donald Trump, que incide sobre produtos provenientes de 60 parceiros comerciais.
A petição foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York. No processo, as companhias afirmam que a nova medida, assim como grande parte das tarifas impostas anteriormente pelo presidente, extrapola a autoridade legal do Executivo para tributar importações.
Segundo a ação, as tarifas anunciadas exigiriam, para respaldo jurídico, conclusões mais detalhadas e específicas a respeito de cada país sobre a existência de trabalho forçado. As empresas alegam que tais constatações individualizadas são necessárias para legitimar a aplicação das taxas impostas aos produtos importados.
As duas empresas estão sendo representadas por uma organização jurídica sem fins lucrativos que já obteve vitórias em ações contra rodadas anteriores de tarifas promovidas pela administração Trump. No processo apresentado nesta sexta, os representantes legais sustentam que o presidente busca restabelecer medidas tarifárias que, em decisões anteriores, foram consideradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
O texto da ação aponta que a fórmula adotada pelo Executivo para impor as novas taxas repete padrões que, segundo a parte autora, não atendem aos requisitos exigidos pela legislação e pela jurisprudência sobre comércio e imposição de tarifas.
O anúncio das tarifas, que alcançam 60 países, também gerou reações públicas relacionadas ao Brasil, segundo reportagens sobre o tema. A disputa judicial aberta nesta sexta-feira será analisada pelo Tribunal de Comércio Internacional, que terá de avaliar se a administração teve ou não competência legal para instituir as medidas na forma anunciada.
As partes envolvidas no processo ainda não divulgaram pedido de liminar público na petição analisada pela reportagem, e o tribunal deverá estabelecer prazos para manifestação do governo e dos autores do processo nos próximos passos procedimentais.
Fonte: G1
