Nas Eleições 2026, marcadas para 4 de outubro, os eleitores escolherão, além do presidente da República e de governadores, os parlamentares que atuarão no Congresso Nacional e nas assembleias estaduais e do Distrito Federal. Entre os cargos em disputa estão senadores, deputados federais e deputados estaduais — cada um com funções específicas na elaboração de leis, na fiscalização dos governos e na definição dos orçamentos.
Quem são os parlamentares do Congresso Nacional e quais são suas funções?
O Congresso Nacional é composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Deputados federais representam a população das unidades da Federação; senadores representam os estados e o Distrito Federal. Juntas, as duas Casas debatem e votam projetos de lei, propostas de emenda constitucional e o Orçamento da União, além de fiscalizar o Poder Executivo e instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
O que faz um senador?
O senador atua no Senado Federal em defesa dos interesses do estado ou do Distrito Federal que o elegeu. Entre suas atribuições estão propor, discutir e votar leis, acompanhar a execução de políticas públicas e fiscalizar o governo federal. O Senado também possui competências exclusivas, como avaliar indicações presidenciais para cargos como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretores do Banco Central, e processar determinadas autoridades por crimes de responsabilidade.
Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando 81 cadeiras. O mandato é de oito anos, com renovação alternada: em uma eleição renova-se um terço da Casa; na seguinte, dois terços. Nas Eleições 2026 serão renovadas 54 cadeiras (dois terços), e o eleitor poderá votar em dois candidatos — os dois mais votados em cada unidade serão eleitos.
O que fazem os deputados federais?
Os 513 deputados federais, eleitos para mandatos de quatro anos, elaboram e aprovam leis de âmbito nacional, analisam propostas de alteração da Constituição e participam da formulação do Orçamento da União. Também exercem função de fiscalização sobre o Executivo federal, podendo convocar ministros, requerer informações e integrar CPIs.
A eleição para a Câmara segue o sistema proporcional: a distribuição das vagas considera os votos nos candidatos e o desempenho dos partidos ou federações, de modo que o desempenho coletivo da legenda influencia quais candidatos ocupam as cadeiras.
Deputados estaduais e distritais
Deputados estaduais representam a população nas assembleias legislativas e têm competência para elaborar leis sobre assuntos do âmbito estadual, fiscalizar governadores e analisar o orçamento estadual. O mandato é de quatro anos e a escolha também segue o sistema proporcional. As assembleias contam com comissões temáticas — por exemplo, saúde, educação e segurança — para detalhar a atuação parlamentar.
No Distrito Federal, os deputados distritais acumulam atribuições típicas de deputados estaduais e de vereadores, já que a unidade federativa não possui legislaturas municipais separadas. Eles elaboram leis distritais, fiscalizam a gestão local, votam o orçamento e atuam em comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O mandato é de quatro anos e a eleição também segue o sistema proporcional.
Conhecer as atribuições de cada cargo ajuda o eleitor a verificar se as propostas apresentadas durante a campanha são compatíveis com os poderes do mandatário e a acompanhar, após as eleições, a atuação dos representantes no exercício do mandato.
Fonte: Paranaibamais
