Multa por atraso na divulgação de participação no Twitter
Elon Musk firmou um acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) que prevê o pagamento de uma multa civil de US$ 1,5 milhão por não ter informado em tempo hábil suas primeiras aquisições de ações do Twitter (atual X) em 2022. O acordo foi apresentado em um tribunal federal de Washington, D.C., nesta segunda-feira (4).
Segundo os termos, um fundo constituído em nome de Musk pagará a penalidade. O bilionário não admitiu irregularidades, e o documento não exige a devolução dos US$ 150 milhões que a SEC alegou terem sido obtidos com o atraso na divulgação. A juíza distrital Sparkle Sooknanan ainda precisa aprovar o acordo; em fevereiro ela havia rejeitado a tentativa de Musk de encerrar o processo.
A disputa marcou mais um capítulo nas controvérsias entre Musk e o regulador financeiro, iniciadas em setembro de 2018, quando a SEC o acusou de fraude por publicar que havia garantido financiamento para tornar a Tesla privada. Naquele processo, Musk pagou US$ 20 milhões, concordou que alguns de seus posts da Tesla fossem revisados por advogados e deixou a presidência do conselho da empresa.
Em nota, o advogado de Musk, Alex Spiro, declarou que seu cliente foi inocentado quanto às questões relacionadas ao atraso no envio dos formulários de aquisição. A comissão reguladora preferiu não se manifestar sobre o acordo.
A ação da SEC, ajuizada em janeiro de 2025, sustenta que um atraso de 11 dias na divulgação, entre o fim de março e início de abril de 2022, sobre uma participação inicial de 5% permitiu que Musk comprasse mais de US$ 500 milhões em ações a preços supostamente artificialmente baixos antes de revelar uma participação de 9,2%. A agência pedia multa e a devolução dos US$ 150 milhões apontados como vantagem indevida. Musk alegou que o atraso foi involuntário e acusou a SEC de cercear sua liberdade de expressão ao investigá-lo.
O anúncio do acordo ocorreu após notícias de negociações entre as partes em 17 de março, um dia depois da saída da chefe de fiscalização da SEC, Margaret Ryan, citada como decorrente de divergências internas. Fontes informaram que a multa aplicada é a maior já imposta pela agência para infrações desse tipo.
Especialistas citados no processo avaliaram que a quantia é pequena em comparação à fortuna de Musk, estimada em US$ 789,9 bilhões pela Forbes, mas pode servir como mensagem de que as regras valem para todos. Musk concluiu a compra do Twitter por US$ 44 bilhões em outubro de 2022 e, depois, integrou a rede à xAI e à SpaceX.
O caso da SEC é distinto de outra ação civil resultante em março em San Francisco, na qual um júri considerou Musk responsável por fraude contra acionistas do Twitter, com perdas potenciais estimadas em até US$ 2,5 bilhões; os advogados de Musk pedem anulação do veredito ou novo julgamento.
Fonte: G1
