Transmissão: Band
Eduardo Luvizetto dos Santos teve a bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) indeferida pela Universidade Paulista (UNIP) após a análise de extratos bancários da mãe apontar movimentações recorrentes ligadas a plataformas de apostas online. O estudante, que foi pré-selecionado com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado para cursar Psicologia em uma unidade da UNIP em São Paulo, afirma que os depósitos e saques não representam renda familiar.
Eduardo mora em Campinas com a mãe aposentada, está desempregado e, segundo ele, o núcleo familiar não recebe mais do que um salário mínimo, o que o tornaria elegível para a bolsa integral do Prouni, cuja exigência é renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. A instituição, contudo, considerou que as entradas recorrentes na conta da mãe configuram renda, citando que prêmios são tratados como renda pela legislação do Imposto de Renda.
O g1 obteve o extrato citado pelo candidato, que mostra várias entradas e saídas com as mesmas origens e destinos — todas referentes a plataformas internacionais de jogos e casas de aposta online. Eduardo afirma que as movimentações refletem gastos com jogos e possivelmente endividamento, e não acréscimo patrimonial.
Especialistas em direito educacional consultados pelo g1 disseram que a movimentação bancária pode servir como indício para apuração da renda familiar, mas não deveria, por si só, ser tratada automaticamente como renda. Paulo Bandeira, advogado especialista em Direito Educacional e membro consultor da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, afirmou que transferências, empréstimos e repasses podem inflar movimentações sem alterar a capacidade financeira do grupo familiar. José Roberto Covac Junior, advogado e mestre em direito tributário pela FGV, ressaltou que o elemento determinante é o acréscimo patrimonial efetivo.
Eduardo declarou ter entrado com recurso administrativo na instituição, argumentando que as operações são relacionadas a apostas e a empréstimos contraídos para cobrir essas despesas, além de relatar um quadro de ludopatia na mãe. A UNIP respondeu por e-mail informando que a reanálise de documentos só é feita no período de entrevistas do Prouni e que o sistema fecha após esse prazo, sem possibilidade de reabertura. A universidade também afirmou que, para o Programa, despesas e dívidas não são consideradas no cálculo de renda e que entradas de empréstimo não foram consideradas como renda por não serem recorrentes.
O g1 procurou o Ministério da Educação (MEC) para esclarecer o caso e não obteve retorno até a publicação da reportagem. A legislação do Prouni estabelece que a verificação da documentação socioeconômica é responsabilidade da instituição de ensino, mas cabe ao candidato recorrer administrativamente à comissão responsável, ao MEC ou à Justiça Federal quando entender que houve interpretação equivocada das movimentações bancárias. Eduardo informou que busca apoio jurídico para tentar reverter a decisão na esfera judicial.
