Decisão judicial atesta esquema em terceirização e superfaturamento
O ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, que governou a cidade entre 2009 e 2012, foi condenado a nove anos e oito meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A sentença está relacionada a irregularidades na terceirização dos serviços de limpeza urbana e na gestão do aterro sanitário municipal.
Também foram condenados o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, João Ferro, e o ex-procurador-geral do município, Claudio Versiani. Conforme a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o esquema teve início em 2009, com a contratação, sem licitação, de uma consultoria. Segundo a acusação, o serviço prestado pela consultoria serviu apenas para produzir um diagnóstico falso e conferir aparência de legalidade ao processo de terceirização.
Em 2010, foi aberta concorrência cujo edital, segundo o Ministério Público, teria sido direcionado para favorecer um grupo econômico específico. Empresas vinculadas a esse grupo teriam participado do certame apenas para simular disputa e dar aparência de competitividade ao processo.
O contrato firmado previa pagamento global de R$ 122 milhões ao longo de cinco anos. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que os valores contratados estavam 34,8% acima dos preços de mercado. Embora a empresa contratada realizasse a coleta e a varrição apenas em parte do município, ela recebia mais de R$ 2 milhões por mês da prefeitura.
Para viabilizar o contrato, a administração municipal editou, em 2010, um decreto que aumentou em até 550% a taxa de coleta de resíduos sólidos. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou a cobrança inconstitucional.
Ao avaliar a responsabilidade dos réus, o TJMG concluiu que o ex-secretário atestava serviços não prestados, o ex-procurador validava juridicamente atos considerados ilegais e o ex-prefeito autorizou a estrutura administrativa que permitiu os pagamentos irregulares.
As penas aplicadas foram: Luiz Tadeu Leite, nove anos e oito meses de reclusão; João Ferro, 13 anos e dez meses por corrupção passiva, peculato, associação criminosa e uso de documento falso; e Claudio Versiani, cinco anos e seis meses por associação criminosa e peculato.
Além das penas privativas de liberdade, os três foram condenados a ressarcir solidariamente R$ 5 milhões, com correção monetária a partir de 2012. O Ministério Público de Minas Gerais informou que a sentença também determinou a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a perda de eventuais cargos públicos após o trânsito em julgado.
Fonte: Uberlandianofoco
